consema

Nome: Maria Lidiana Rodrigues da Silva Curso: Logística Nº 12 Pesquisa Conselho Estadual de Meio Ambiente Guarujá, Outubro de 2013. CONSEMA É o órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. Também é função do Consema, deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à qualidade de vida. O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1.994, e Considerando: A necessidade de definir as atividades e empreendimentos de impacto local, citados no art. 69 e seu parágrafo único da Lei Estadual n° 11.520/2000 e art. 6° da Resolução n.º 237/97do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; A necessidade de consolidar o sistema de licenciamento ambiental como instrumento de gestão da Política Ambiental Estadual, visando o desenvolvimento sustentável; A necessidade de integrar a atuação dos órgãos executores do Sistema Estadual do Meio Ambiente - SISEPRA, na implementação da Política Ambiental Estadual. Resolve: Art. 1º - Compete ao órgão ambiental…

Introdução Criação e Vinculação Criado em 1983, por decreto do Governador Montoro, e diretamente subordinado ao seu gabinete, o Consema serviu de embrião para a formação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O Consema foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição de Cubatão, que em 1983 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência da Floresta Atlântica da Serra do…

alavancada pelo consumo crescente e a necessidade do aumento das lavouras e pastagens afetaram consideravelmente a paisagem do mundo como conhecemos. Nessa evolução acelerada o uso dos recursos naturais, aliados a geração dos resíduos da produção elevaram as taxas de produção a níveis nunca antes imaginados. Os impactos ambientais a princípio aconteceram nos países desenvolvidos e gradualmente atingiu os subdesenvolvidos, em muitos casos atividades banidas nos países desenvolvidos são…

Trabalho Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Professora: Sylvia Vieira Aluno: Helvio Batista Pinto Consema Conselho Estadual do Meio Ambiente Criação e Vinculação Criado em 1983 por meio de decreto do Governador Montoro e diretamente subordinado a seu gabinete, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente à qual está hoje integrado. O CONSEMA foi concebido no contexto em que a discussão social…

de São Paulo, visando esclarecer a relação entre CONSEMA, CETESB e SABESP. 2. Constituição Estadual e o Meio Ambiente A Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 5 de outubro de 1989, é um conjunto de leis que definem o funcionamento do Governo. O meio ambiente é tratado no Capítulo IV, Seção I. Art. 191 - O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural,…

empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um instrumento de caráter preventivo, essencial para conciliar a preservação da qualidade ambiental e o desenvolvimento econômico. Há casos de empreendimentos cujo impacto potencial sobre o meio ambiente justificam a exigência de uma análise mais profunda, que se dá no âmbito do…

DO MEIO AMBIENTE/SEMAR implementação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, envolvendo a União, estados e municípios. No Piauí, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMAR, órgão componente do SISNAMA e gestor da política ambiental no Estado, pretende ampliar a discussão sobre o tema, promovendo o amplo envolvimento da sociedade. Esta publicação apresenta a Lei 4.854, de 10 de junho de 1996, que instituiu a Política Estadual de Meio Ambiente;…

3. Estrutura organizacional e recursos humanos .................................................. 23 4.4. Serviços prestados ............................................................................................ 25 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO ............................................. 26 5.1. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Txai Resort Ponta dos Ganchos…

vedados, ou em outro sistema de controle de poluição do ar de eficiência igual ou superior, de modo a impedir o arraste, pela ação dos ventos, do respectivo material? | | | | Água e Efluentes | | | Sim | Não | NA | Portaria MINTER 124, Item II | Todo depósito projetado ou construído acima do nível do solo, para receber líquidos potencialmente poluentes está protegido de acordo com as normas de segurança (capacidade e a finalidade de receber e guardar os derrames de líquidos…

PROBLEMA 02 2. JUSTIFICATIVA 04 3. OBJETIVOS 05 4. METODOLOGIA 06 5. CRONOGRAMA 08 6. REFERÊNCIAS 10 1. TEMA E PROBLEMA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 14 Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dispõe da possibilidade dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente definirem outras atividades de impacto…