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L E G I S L A Ç Ã O A M B I E N TA L D O E S TA D O

DO

PIAUÍ

RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE/SEMAR

L EGISLAÇÃO A MBIENTAL
DO E STADO DO P IAUÍ
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TERESINA - PIAUÍ - 2004

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Apresentação

Na atualidade tem-se discutindo um novo paradigma de desenvolvimento no mundo, particularmente sob o foco da sustentabilidade. Este novo enfoque vem provocando mudanças de conceitos que apresentavam o desenvolvimento apenas sob a ótica do crescimento econômico e mostravam a promoção social e a preservação ambiental, ora na medida de considerações meramente periféricas, ora como decorrência natural do processo de desenvolvimento.
No início dos anos 70, algumas poucas vozes conseguiram chamar a atenção para a imprevidência de tais conceitos. A partir da Conferência das Nações sobre Meio Ambiente, no ano de 1972, em Estocolmo, é que a preocupação ambiental ganha novos contornos políticos, sendo consolidada na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no
Rio de Janeiro, em 1992, que ficou conhecida como ECO 92. Paralelamente, no mundo acadêmico surgiram formulações teóricas capazes de expressar propostas e alternativas de desenvolvimento com crítica ao economicismo e em defesa do ambiental e social.
Atento a esta nova perspectiva, o Brasil