Consema

Instalação. Logo a seguir, a Licença Prévia foi concedida em 06/11/91, pela 1ª Câmara Técnica de Energia e Saneamento, através da Deliberação Consema 047/91, porém vinculando, o detalhamento do Plano Básico Ambiental e a definição dos convênios a serem firmados, antes da concessão da Licença de Instalação. Essa Licença manifestou-se pela Deliberação Consema 038/92, de 27 de agosto de 1992, também vinculada à implementação dos planos ambientais exigidos e da apresentação dos convênios…

menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles), ou pode se dar através da indicação de representantes de associações civis aos conselhos e órgãos governamentais de defesa do meio ambiente, como por exemplo o CONAMA (nacional) ou o CONSEMA (São Paulo), que visam dentre outras atribuições, o estabelecimento de normas e padrões para o controle e manutenção da qualidade do meio ambiente e utilização de recursos naturais. b) participação comunitária nos processos de…

funcionamento de Conselhos Consultivos em unidades de conservação federais. 2.8.2. Legislação estadual • Resolução do Consema nº 001/2006. Aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela FATMA e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento. 72 • • • • • • • Resolução do Consema nº 13, de 28 de outubro de 2002. Dispõe sobre parâmetros básicos para análise dos…

ambas, criando mecanismos que minimizem os impactos dos empreendimentos a se instalar em áreas cobertas por vegetação significativa de Mata Atlântica e sem infraestrutura urbana mínima. Além destas inovações, a proposta de Resolução aprovada pelo CONSEMA paulista prevê a necessidade de publicação prévia dos pedidos de supressão de vegetação de Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração em áreas não efetivamente urbanizadas. Esta medida possibilitará a manifestação…

Ambiente. Conselho Estadual do Meio Ambiente. Resolução 128/2006. Dispõe sobre a fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos para fontes de emissão que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: CONSEMA, 2006. 9 p. RODRIGUES, M. A. S. et al. Application of photoelectrochemicaleelectrodialysis treatment for the recovery and reuse of water from tannery effluents. Journal of Cleaner Production, 2008. p. 605-611. RUHOFF, A. L. &…

Paulo CIAMA - Conferência Internacional sobre a Água e o Meio Ambiente COFEHIDRO – Conselho de Orientação do FEHIDRO CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente CONESAM - Conselho Estadual de Saneamento do Estado de São Paulo CONSEMA - Conselho Estadual de Meio Ambiente. CORHI - Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recurso Hídrico CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos CSD - Comissão do Desenvolvimento Sustentável DAEE -…

Cloroflurorcarbonetos CIEP – Centro Integrado de Educação Pública CIRS - Cumulative Impacts Reduction Strategy CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CONEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente/RJ CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente/SP COPPE – Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia COV – Compostos Orgânicos Voláteis CPTEC – Centro de Pesquisas Tecnológicas DZ 056 – Diretriz para Realização de Auditoria…

No parágrafo único, considerou-se para o controle da poluição ambiental os padrões nacionais de qualidade do ar. A Lei N° 11.021, de 03 de janeiro de 1991, disciplinou a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema-PE), e deu outras providências. Seus objetivos são citados na lei, cabendo a esse órgão a definição de políticas e planos de proteção ao meio ambiente. Alguns de seus objetivos merecem reprodução: 57 I- garantir que as ações públicas…

Constituição do Estado de São Paulo, em seu art. 192, §2º, estabeleceu que, quando da aprovação do EIA/RIMA, a este se dará publicidade, acrescentando que será “garantida a realização da audiência pública” Art. 19, §5º da Lei Estadual 9.509/97: “O CONSEMA convocará Audiência Pública para debater processo de licenciamento ambiental sempre que julgar necessário ou quando requerido por: a) órgãos da administração direta, indireta e fundacional da União, Estados e Municípios: b)…

desta, respeitar-se-á os princípios e limites a que se refere este artigo. • 2o A proteção da vegetação nas áreas alagáveis do Pantanal do Estado de Mato Grosso, nas faixas que ultrapassam as citadas no caput deste artigo, será normatizada pelo CONSEMA.” Exemplo: Fonte: SEMA/MT. 5. Importante!!! As matas ciliares atuam como barreira física, regulando os processos de troca entre os sistemas terrestres e aquáticos, desenvolvendo condições propícias à infiltração. Sua presença…