Consema

país, muito pelo contrário, segundo os legisladores as empresas precisam construir novas estratégias de enfrentamento para adequar as ações desenvolvimentistas sem afetar o meio ambiente. No ano de 1983, surge o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONSEMA), com a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência normas, padrões e critérios de controle ambiental. No mesmo ano, cria-se o Decreto nº 24.933,…

Ambiental no empreendimento terá duas componentes: Compensação Ambiental por supressão de vegetação nativa; Compensação Ambiental em Unidades de Conservação nos termos da Lei Estadual n°13.787 de 08 de junho de 2009 e conforme Resolução do CONSEMA 04 de 2010. COMPENSAÇÃO POR SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO As quantificações efetuadas sobre a fotografia aérea recente, apoiadas com a pesquisa de campo indicaram que a implantação da Via Parque e a dragagem do rio mostraram o cenário de…

danos ambientais graves”, segundo Philippi Jr. e Aguiar (2005,p. 286). A filtragem de materiais particulados e o resfriamento mais rápido dos gases sãoformas de minimizar essesriscos. Em2000,oRioGrandedoSul,atravésdoConselhoEstadualdoMeioAmbiente– CONSEMA aprovouumanormatécnicaparaolicenciamentoambientaldesistemasde incineração de resíduos de serviços de saúde, a Resolução nº 009/00, que padroniza ocontrole operacional e as emissões dos incineradores de serviços de saúde, permitindoaos…

de Habitação de Pernambuco CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente. CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente CTIRS - Central de Tratamento Integração de Resíduos Sólidos DBO - Demanda Bioquímica de

representada pela Agenda de Ecoturismo, a SET - Secretaria de Esportes e Turismo do Estado; Como Conselhos, ainda, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Vale do Ribeira e o CODIVAR (Conselho de Desenvolvimento Intermunicipal do Vaie do Ribeira), além do CONSEMA, da • • • • • • • • • • • • • • • 34 SMA, com sua Câmaras Técnicas e CONDEPHAAT, constante da Secretaria de Cultura, responsável pelo tombamento; Outras Secretarias como da Educação e Saúde devem ser…

fins comerciais, obedecendo padrões de legislação federal e estadual que disciplina o uso de apetrechos de pesca. Deve ser praticada nas reservas pesqueiras e o pescador ser filiado à uma colônia de pescadores e obedecer a Resolução No. 009/1996, CONSEMA-MT, que disciplina a captura, o transporte e a comercialização das espécies provenientes de ambientes naturais do Pantanal Mato-Grossense. 23 Entretanto, de tudo possuem uma experiência cultural. Entre os pescadores profissionais há…

Sólidos), Decreto Lei 195 A/1970 (Proteção de Rec. Hídricos, Resolução SMA 03/2000( Controle Ecotoxicológico de efluentes), DECISÃO DE DIRETORIA CETESB Nº 201, DE 21-12-2004, LEI Nº 3.573, DE 03-01-1990 (Código de Posturas Guarulhos), Deliberação Consema nº 30, de 10/12/2003 (Qualidade do solo / Gerenciamento de áreas contaminadas) GRUPO 03 - Emissões Atmosféricas Resolução Conama 08/90 (Poluição Atmosférica), NR 25 (Resíduos Industriais), Resolução Conama 382/2006 (Emissões…

conhecimento do passivo ambiental a ser recuperado, motivo ao qual deve ser elaborado antes de um PRAD. A execução do PRAD fica sujeita a prévio licenciamento ambiental, nos termos do art. 10 da Lei 6.938/81, Resolução CONAMA 237/97 e Resolução CONSEMA 01/2006. O licenciamento é atribuição da Fundação do Meio Ambiente FATMA, que emitirá Licença Ambiental de Instalação (LAI) autorizando as obras de recuperação, Licença Ambiental de Operação (LAO), após o término da recuperação,…

áreas contaminadas. • Resolução Conjunta SS/SMA n° 01, de 06 de junho de 2002 - Define procedimentos para ação conjunta das Secretarias de Estado da Saúde e Meio Ambiente no tocante a áreas contaminadas por substâncias perigosas. • Deliberação CONSEMA nº 30, de 10 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas e dá providências correlatas. • Decisão de Diretoria CETESB nº 103-2007-C-E, de 22…

entre outras competências, o controle da fiscalização do meio ambiente na União e nos Estados cujos órgãos recebem delegação do Ibama para o exercício da fiscalização. Nos anos 70 o Estado de São Paulo criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), órgão consult ivo e deliberativo integrado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente , que tem como atribuições a proposição, acompanhamento e avaliação da política ambiental estadual,…