Consema

Assessora o Pres. na formulação de diretrizes de ação governamental; b) Órgão consultivo e deliberativo (CONAMA): atribuições definidas no art. 8º. Correspondente no MA - CONSEMA. Órgão colegiado de ordem paritária (julga multas aplicadas pelo IBAMA (Instancia recursal). Consultivo pois assessora o Cons. de Gov. CONSEMA (âmbito estadual) e COMMA (municipal) mesmas funções do CONAMA. c) Órgão central (MMA): Planejar as políticas nacionais do meio ambiente. d) Órgão…

Universidade Feevale Turma: 3N Licenciamento Ambiental As licenças ambientais podem ser identificadas em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Segundo a Resolução CONSEMA 167/2007, até o momento estão conveniados cerca de 277 municípios junto ao FEPAM. As licenças ambientais podem ser caracterizadas da seguinte maneira: • Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do…

de água. Banheiros Secagem das mãos e rosto. Uso contínuo de papeis. Em um corpo hídrico pode causar danos à vida aquática. Mecânica Lavagens e manutenção de peças. Óleo com água no encanamento. Pode poluir a água e o solo. Resolução CONSEMA nº 102/2005. Lei federal Cozinha Preparações dos lanches. Vazamento de gás de cozinha. Pode haver uma explosão Controle operacional Uso do extintor, evacuação da área, ligar para um corpo de bombeiros 1. Aspecto:…

licenciamento ambiental das atividades de impacto local (Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 11520/00). A definição destas atividades e o regramento do processo de descentralização do licenciamento foi estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

interesse regional para abastecimento público”. Mas a definição exata de quais áreas são estas deve ser feita através de propostas ao Comitê de Bacia Hidrográfica e deliberação do CRH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), com participação do CONSEMA e do CDR (Conselho Estadual de Meio Ambiente e Conselho de Desenvolvimento Regional, respectivamente). Após esta etapa e a aprovação pelos órgãos acima a proposta é encaminhada ao Poder Executivo para que seja encaminhado um Projeto de…

instrumentos ou normas legais garantem a participação da população afetada e/ou público interessado, nos empreendimentos e projetos em que são exigidos EIA/RIMAS? (5,0) Resp.: O EIA/RIMA pode necessitar uma série de procedimento específico, através do CONSEMA e a realização de audiência pública que constitui um importante instrumento que envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento. Isso para garantir, aferir e organizar nos caminhos da política…

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) código 71.11.01 CONSEMA 004/2008 2.1. Requerimento da licença de instalação – LI; 2.2. Comprovante da quitação da taxa ambiental de análise do processo; 2.3. Procuração para representação do interessado junto à FUNDEMA, com firma reconhecida (ver anexo 1). 2.4. Para condomínios horizontais, apresentar projeto executivo do sistema de drenagem pluvial – aprovado pela SEINFRA/UD, com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; 2.5. Para condomínios…

empregada para os motores dos ciclos Otto e Diesel. § 2º As verificações deverão atender integralmente às Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA ou outras mais restritivas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, bem como serem atualizadas no caso de eventuais alterações na legislação realizadas pelo CONAMA. ART. 2º A inspeção anual dos veículos deverá ser realizada no período de até 90 (noventa) dias da data limite do seu licenciamento…

Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo Agora, o Governo do São Paulo iniciará o planejamento da obra, orçada em R$ 1,8 bilhão Rodrigo Louzas, do Portal PINIweb 3/Abril/2014 Em decisão unânime, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) autorizou na última quarta-feira (2) a implantação do túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no litoral Sul de São Paulo. O próximo passo necessário é a obtenção da Licença de Instalação (LI), que autoriza a…

vírgula sessenta e cinco por cento); c) Categoria C: 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento); Art. 4º Anualmente, a partir da entrada em vigor desta Lei, a SEMAR elaborará questionário a ser aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, abordando questões relacionadas com as alíneas “a” a “i” do inciso I, § 2º, art 1º, que será submetido e respondido pela administração do município, sobre as efetivas providências e resultados obtidos na proteção ao meio ambiente e…