Consema

(08/12/2011) 1ᵒ: art. 7, XIV: alíneas - União; IBAMA 3ᵒ art. 8, XIV: restante - estado 2ᵒ: art. 9, XIV: "impacto local" - município obs.: cada estado brasileiro vai editar um legislação estadual dizendo o que é impacto local. Quem faz essa norma é o CONSEMA, não CONAMA. QUESTÃO DESAFIO: b) art. 225,§1,CF c) CORRETA d) INCORRETA c) licenças ambientais: art. 8 e 18 da Resolução CONAMA 237/97: - licença prévia: não pode passar de 5 anos - licença de instalação: não pode passar de 6 anos -…

Sólidos (PGRIS), observando e adequando prazos e diretrizes conforme a resolução do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente): n° 017/2001 e demais legislações pertinentes; e) elaboração e implantação do Plano e Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, observando e adequando prazos e diretrizes conforme as resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 307/2002, do CONSEMA n° 109/2005 e demais legislações pertinentes; Seção I Do…

no sistema informatizado utilizado no âmbito das instituições. § 3º Os processos administrativos devem ser instaurados e mantidos na unidade operativa da circunscrição do agente fiscalizador autuante, tendo sua remessa efetuada ao CONSEMA em caso de impetração de recurso. § 4º Todo processo administrativo inaugurado nas unidades do Batalhão de Polícia Militar ambiental que necessitarem de laudo ou parecer técnico poderá ser encaminhado à FATMA para…

reforçar a busca de aprovação da do ICMS Ecológico. No dia 31 de maio de 2001 foi realizado uma Audiência Pública com o objetivo de buscar consenso entre as diversas propostas. O encaminhamento foi que todos apoiariam uma proposta única encaminhada pelo CONSEMA – Conselho Estadual de Meio Ambiente, que deve o cumprimento da tarefa aos catarinenses (LOUREIRO, 2002). |TABELA 2 - ESTADOS BRASILEIROS COM O ICMS ECOLÓGICO EM FASE DE DISCUSSÃO, E PERCENTUAIS PROPOSTOS PARA OS…

TABELAS TABELA 1: Subclasses: Fabricação de ProdutosAlimentícios….…………………....11 TABELA 2: Atividades que necessitam de licenciamento ambiental municipal.........12 5 LISTA DE ABREVIATURAS CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente. IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. SEMMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. LP -…

normatiza e fiscaliza esta parte do processo é a FEPAM, pois é responsável pelo licenciamento de praticas com possíveis impactos ambientais. Segue também as resolução nº430 de maio de 2011 e resolução nº357 de 17 de março de 2005 da CONAMA e resolução do CONSEMA 128 de 2006. Estima-se que no mundo, as indústrias de carne utilizem aproximadamente 62 milhões de m³ de água por ano, sendo que, para essas atividades industriais, somente no Brasil, pelo menos 50% do consumo de água é extraído…

conceitos preconizados pela Política Nacional de Meio Ambiente desde 1981: fazendo funcionar o SISNAMA, Sistema Nacional de Meio Ambiente, com ações compartilhadas entre os três níveis de governo (Federal Estadual e Municipal). Conceito reforçado pelo CONSEMA em 2009, que com a deliberação 33/09 estabeleceu as diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Em 12 de maio de 2011, o Prefeito de Santana de Parnaíba Silvinho Peccioli assinou um…

Ambientais; Possui um capítulo dedicado exclusivamente ao meio ambiente; Código Florestal; Doutrina: CF “verde” Código Estadual do Meio Ambiente do RS; “Um dos sistemas mais abrangentes e atuais do mundo Resoluções do CONAMA e CONSEMA sobre a tutela do meio ambiente” (MILARÉ, 2011) PNRS; PNRH; 4 07/03/2013 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Além do art. 225, existem outros na CF relacionados ao Direito CAPÍTULO VI - DO MEIO AMBIENTE

Conclusões........................................................................................................ 93 Referências Bibliográficas ............................................................................... 97 Anexo 1: Resolução CONSEMA N º 128/2006 ............................................... 104 Anexo 2: Publicações ..................................................................................... 114 Apêndice A: Questionário aplicado aos curtumes em…

foi criada a | | |secretaria do meio ambiente, através da lei nº4630/2001. O município está habilitado pelo CONSEMA para realizar o licenciamento | | |das atividades de impacto ambiental local. Pelotas solicitou, ainda, à Fepam a delegação de competências, através de Convênio, | | |para o licenciamento e fiscalização de atividades além das previstas na Resolução Consema 102/2005. | | |