Congresso Nacional

formação do congresso nacional brasileiro. O congresso nacional é uma instituição política que exerce o poder legislativo. É composto pela câmara dos deputados (formada pelos deputados federais) e pelos senado federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se as funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do congresso nacional localiza-se em Brasília capital de nosso País. Organização interna das casas do…

Senado Federal Secretaria de Biblioteca Análise e representação de assuntos: diretrizes para a Rede Virtual de Bibliotecas Congresso Nacional - RVBI BRASÍLIA 2007 Edições da Biblioteca do Senado Federal, v.3 Diretora da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho: Chefe do Serviço de Gerência da Rede Virtual de Bibliotecas - Congresso Nacional - RVBI: Simone Bastos Vieira Elaine Ricevich de Oliveira Diretora da Subsecretaria de Pesquisa e Recuperação de Informações…

denominada institucional. A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeira de 1967 e passou a vigorar no dia 15 de março de 1967. Foi feita e criada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional Nº4 atribuiu função de poder constituinte originário (“ilimitado e soberano”). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que…

estes direitos básicos. Com esta dimensão nacional, as famílias assentadas e acampadas organizam-se numa estrutura participativa e democrática para tomar as decisões no MST. Nos assentamentos e acampamentos, as famílias organizam-se em núcleos que discutem a produção, a escola, as necessidades de cada área. Destes núcleos, saem os coordenadores e coordenadoras do assentamento ou do acampamento. A mesma estrutura se repete em nível regional, estadual e nacional. Um aspecto importante é…

(inseridas pelo poder constituinte originário, no momento da elaboração da Constituição) e normas constitucionais derivadas (inseridas por meio de emenda à Constituição), vale dizer, uma emenda constitucional legitimamente aprovada pelas Casas do Congresso Nacional ingressa no ordenamento jurídico no mesmo nível hierárquico das normas constitucionais originárias. 5) Segundo a jurisprudência do STF, a distinção entre lei complementar e lei ordinária não se situa no plano da hierarquia,…

hierarquia das normas Antes de adentrarmos aos detalhes de cada norma da pirâmide, é importante comentar que o Poder Legislativo Federal é bicameral, ou seja, compostos por duas casas: Câmara dos Deputados Federais e Senado Federal, compondo o Congresso Nacional. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Ainda, a votação de leis pode se dar por votação da maioria simples (Lei ordinária) ou…

anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência social…

de um país, à qual todas as outras estão submetidas. Em princípio, ela deve ser elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, isto é, por um grupo de pessoas escolhidas pelo povo com a única atribuição de escrevê-la. Grifamos a expressão “deve ser”, porque, em casos excepcionais, como o de nossa atual Constituição Federal brasileira, a sua elaboração coube ao Congresso Nacional, que, além de suas competências normais de Poder Legislativo, no período de elaboração da Constituição, entre

RESENHAS SAVIANI, Dermeval. Política e educação no brasil - o papel do Congresso Nacional na legislação de ensino. São Paulo, Cortez, 1987, 158p. Saviani, partindo de pesquisas realizadas no Congresso Nacional sobre Legislação do Ensino, sobretudo, quando foram analisadas as Leis nº 4.024/61 (Leide Diretrizes e Bases da Educação Nacional), nº 5.540/68 (Leida Reforma Universitária/ e nº 5.692/71 (Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus), estuda exaustivamente projetos e emendas do

Estado de Sitio Este constitui um estado de emergência, cujo decreto deve ser previamente autorizado pelo congresso nacional, nas hipóteses extremas mencionadas no art. 137 CF. Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um…