Congresso Nacional

no ordenamento jurídico brasileiro, devem passar pelo mesmo processo de internalização pelo qual passam os demais tratados internacionais. As Convenções da OIT transformar-se-ão em Decretos. Os Decretos contêm, portanto, o texto aprovado pelo Congresso Nacional da Convenção da OIT. Vale trazer a classificação que é encontrada no site da OIT e que divide as Convenções em três tipos (3): as Convenções fundamentais, as quais integram a Declaração de Princípios Fundamentais e…

No dia 16 de outubro estive no terceiro dia do 26º CIHAT, o congresso desde ano trouxe temáticas abordam assuntos como cidades criativas, mobilidade urbana, redes sociais e de inteligência, inovações e sustentabilidade. Não conhecia esta modalidade de congresso do mercado que percebi que acaba sendo voltado mais para empresários, empreendedores e estudantes do Turismo, Hotelaria, Gastronomia e prestadores de serviços dando-lhes novas praticas que podem ser colocas em praticas para…

Legislativo: . Competência predominantemente legislativa; . Congresso Nacional – União; . Assembléia Legislativa – Estados Federados; . Câmara Legislativa – Distrito Federal; . Câmara dos Vereadores – Municípios; 2.2 – O Congresso Nacional: . Bicameralismo; . Decorrência da forma federativa de Estado; . Câmara dos Deputados: representante do povo; . Senado Federal: representante dos Estados Federados; . O Congresso Nacional tem existência própria, para além da divisão entre…

contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. (O poder executivo tem gastos, essas contas vão ser controladas por alguém. O controle interno é feito pelo próprio poder executivo. No caso da União,…

assumido o cargo, este será declarado vago. (C) Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato a Presidente da República, far-se-á nova eleição no prazo de trinta dias. (D) O Presidente da República não poderá, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a trinta dias. (E) Vagando o cargo de Presidente da República após o primeiro ano de mandado, far-se-á nova eleição no prazo de sessenta dias depois de aberta a vaga, assumindo o…

da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional; ao Presidente da República; ao Supremo Tribunal Federal; aos Tribunais Superiores; ao Procurador-Geral da República; e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos na Constituição. Medidas Provisórias (art. 62) - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. As medidas provisórias perderão…

EXERCICIO DE FIXAÇÃO – PROCESSO LEGISLATIVO Assinale V para Verdadeiras e F para Falsas, justificando-as. 1. Se, por iniciativa de um deputado federal, o Congresso Nacional aprovar lei ordinária que insira dispositivo legal no texto da Lei n.º 8.112/1990, para criar gratificação destinada a remunerar todos os servidores públicos que exerçam atividade em região de fronteira, o presidente da República deverá sancionar a referida lei ordinária, tornando-a vigente a partir da sua publicação

Estado de Defesa e Estado de Sítio e a defesa do país e da sociedade (Forças Armadas e Segurança Pública). 1. Estado de defesa (art. 136) (decreto congresso (aprova ou não) ) (problemas locais) (Controle posterior) O Estado de Defesa será sempre decretado pelo Presidente da República, após ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados a ordem pública ou a paz social ameaçadas: 1) por grave e…

institucionalizada. Crise econômica de 1929. Forte tensão entre a Ação Integralista Brasileira (direita fascista) e a Aliança Nacional Libertadora (ideais socialistas, comunistas e sindicalistas) Ilegalidade da ANL Intentona comunista partindo de ex-tenentes com viés comunista. Notícias de um plano comunista para a tomada do Poder (Cohen) Golpe ditatorial de GV e fechamento do Congresso, domínio do Judiciário e nomeação de interventores Fim da II Guerra Mundial com pó Brasil…

institucionalizada. Crise econômica de 1929. Forte tensão entre a Ação Integralista Brasileira (direita fascista) e a Aliança Nacional Libertadora (ideais socialistas, comunistas e sindicalistas) Ilegalidade da ANL Intentona comunista partindo de ex-tenentes com viés comunista. Notícias de um plano comunista para a tomada do Poder (Cohen) Golpe ditatorial de GV e fechamento do Congresso, domínio do Judiciário e nomeação de interventores Fim da II Guerra Mundial com pó Brasil…