Confusão Patrimonial

distinção supra, se desfralda como flâmula orientadora o princípio da separação patrimonial entre os bens do sócio e os bens da sociedade, o qual tem como fito precípuo traçar linhas limitadoras no que concerne à responsabilidade do sócio, resguardando, por conseguinte, o patrimônio pessoal de eventuais intempéries. Palavras-chaves: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Princípio da Separação Patrimonial. Pessoa Jurídica. Sumário: 1 A Teoria da Desconsideração da…

Liquidação (paga-se o passivo e divide o ativo – artigo 51 CC). Existem duas modalidades de desconsideração da personalidade jurídica: A) desconsideração direta – bens dos sócios ou administradores respondem por dívidas da Pessoa Jurídica (confusão patrimonial – artigo 50 do CC e artigo 28 do CDC). B) desconsideração indireta/ inversa/ reversa ou invertida – bens da pessoa jurídica respondem por dívidas de sócios e administradores. Essa ultima é admitida por doutrina (Enunciado 283 da IV Jornada

sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e administradores sejam responsabilizados, como se a pessoa jurídica não existisse. Portanto, este artigo aborda a questão da desconsideração da personalidade jurídica, a qual…

objeto e como sujeito. Os bens que compõem o patrimônio da sociedade de pessoas pertencem ao grupo dos sócios em regime de mão comum, o que implica uma separação da cota conferida ao patrimônio geral dos participantes e a formação de um núcleo patrimonial de que aqueles são titulares, mas como grupo, não como indivíduo. Nas sociedades (pessoas jurídicas), ao revés, nenhuma separação se opera porque os bens conferidos afluem ao patrimônio da sociedade que deles se torna a única titular.” …

partir do século XV. Mas ela só foi reconhecida como ciência propriamente dita no início do século XIX. Por longo período sua história se confundiu com a dos registros patrimoniais de organizações mercantis e econômicas e até os dias de hoje é possível se notar alguma confusão entre a Ciência Contábil e a escrituração de fatos patrimoniais. Em Economia, foi proposto de a Contabilidade ser uns sistemas inseridos dentro dos sistemas econômicos maiores, como o das Empresas (Microeconomia)…

DIREITO CURSO DE DIREITO BRUNA ARAUJO BRUNO OLIVEIRA CINTHYA MILLER ELISANGELA SANTOS ELIZEU DINIZ EZEQUIAS CRUZ DA CONFUSAO E DA REMISSAO DE DÍVIDAS CACOAL-RO 2012 Bruna Araújo, Bruno Oliveira, Cinthya Miller, Elisângela Santos, Elizeu Diniz e Ezequias Cruz Da Confusão e da Remissão de Dívidas Trabalho de Pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades…

jurídica pode ocorrer em razão de uso fraudulento ou abusivo do instituto da personalidade jurídica, da confusão patrimonial, ou de uso que objetiva atingir fins ilegítimos e ilegais, em desvio de sua função social, ainda que o artigo 50 do Código Civil determine como pressupostos para aplicação do instituto somente o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. PALAVRAS-CHAVE – Direito Tributário. Desconsideração da Personalidade…

transformando, porém num dogma intangível.A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é, pois a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, vale dizer, é a forma de limitar e coibir o uso indevido deste privilégio que…

segundo a qual deve ser provado um motivo para que seja decretado a desconsideração, não bastando a simples insuficiência patrimonial da pessoa jurídica, esta teoria é adotada pelo código civil artigo 50 e pelo caput do artigo 28 do código defesa do consumidor Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no…

DA EXECUÇÃO CONTRA O PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PRECLUSA. ACÓRDÃO DESTE TRIBUNAL MANTENDO DECISÃO QUE INDEFERIU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. INOCORRÊNCIA DE ABUSO DA PERSONALIDADE. ART. 50 DO CC. FUNCIONAMENTO DA EMPRESA POR CURTO PERÍODO DE TEMPO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES SEM A DEVIDA BAIXA QUE NÃO COMPROVAM DOLO POR PARTE DOS SÓCIOS. As questões…