Confusão Direito Civil

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V do 6º período do Curso de Direito da PUC Minas – Unidade Contagem Professor: Marcelo Angelo de Paula Bomfim A partir do arquivamento dos seus atos constitutivos no registro competente, a sociedade adquire personalidade jurídica própria, distinta das pessoas dos sócios. Passa ela a constituir uma nova pessoa capaz de em seu em próprio nome, exercer direitos e assumir…

prestação de quem o efetua. Pagamento feito por 3º é : negocio jurídico. O pagamento pode ser ou não um negócio jurídico: unilateral ou bilateral dependendo essa classificação da natureza da prestação, conforme para a solutio contende-se o direito com a emissão. Conclusão O pagamento tem a natureza de um ato jurídico em sentido amplo da categoria dos atos lícitos podendo ser ato jurídico STRICTO SENSU ou negocio jurídico bilateral ou unilateral ,conforme a…

impontualidade advenha da mora do próprio credor, assim temos: Deveras, para que se tenha pagamento é imprescindível que o credor ou quem o represente colabore, pois apenas essas pessoas podem dar ao solvens a quitação, visto que ele tem o direito de exonerar-se do vínculo obrigacional para livrar-se de suas conseqüências. Assim, se o credor, injustificadamente, se recusar a receber e dar quitação, ou se o devedor tiver dúvidas a respeito da pessoa a quem deve pagar, ou se não…

razão a 2ª posiçãoSemana 4 Caso concreto 1 1- Conforme o código civil da nossa legislação brasileira.Não Carlos não poderá casar-se coma sua ex- sogra, mãe da sua falecida esposa, tendo em vista , tratar-se de parentesco por afinidade em linha reta, regulamentado no art. 1595,parágrafo 2º do código civil brasileiro, não se extingue mesmo depois da dissolução do casamento. 2- O CASAMENTO NO RELIGIOSO É VALIDO PARA O DIREITO BRASILEIRO, PORÉM DEVERÁ SER HABILITADO, NO PRAZO DE…

se dá de forma diversa da originariamente convencionada, podendo ocorrer por: a) pagamento em consignação; b) pagamento com sub-rogação; c) imputação do pagamento; d) dação em pagamento; e) novação; f) compensação; g) transação; h) compromisso; i) confusão; j) remissão das dívidas. Pagamento em Consignação(Art.335-CC). No caso de dúvida pra quem se deve pagar(Falecimento do Credor). Ocorrência de litígio sobre o objeto de pagamento(Exemplo dúvida na posse de um apartamento). Principal…

Segundo Cunha Gonçalves, o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar, segundo Washington de Barros Monteiro, constitui o direito de propriedade o mais importante e mais solido de todos os direitos subjetivos, o direito real por excelência o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Desconsideração Jurídica Aluno: Igor Lemos. Curso: Contabilidade / Administração. Turma: 14B / 1° período. Matéria: Direito Empresarial. Professor: Júlio Panisset. 17 de abril de 2013 Introdução A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se…

individuais e coletivos e também o conceito, leis, direitos e deveres dos cidadãos. O trabalho esta dividido em dois capítulos 1 (ética e moral) e capitulo 2 (cidadania). A metodologia utilizada foi pesquisar na internet e em livros. 2 2. MORAL E ÉTICA Moral e Ética: Dois Conceitos de Uma Mesma Realidade A confusão que acontece entre as palavras…

falar em união estável, pois nada fora além de simples namoro. O relacionamento entre ambos talvez possa sugerir ter havido um namoro qualificado, pois este apresenta alguns dos requisitos existentes também na união estável. Para compreendermos a confusão entre esses dois institutos, precisamos primeiro entender como a relação se configura em namoro ou união estável. Devemos lembrar que o namoro não é conceituado pela lei. Sendo assim, não há requisitos a serem observados para sua…