Direito empresarial

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES

Desconsideração Jurídica

Aluno: Igor Lemos.

Curso: Contabilidade / Administração.

Turma: 14B / 1° período.

Matéria: Direito Empresarial.

Professor: Júlio Panisset.

17 de abril de 2013

Introdução A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse a superação dos atributos da personalidade jurídica, entre os quais a separação dos patrimônios dos sócios e da sociedade, seriam imputadas à sociedade ou ao sócio, respectivamente. Nesse trabalho abordo o que é a desconsideração da personalidade Jurídica, e algumas de suas teorias.

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Para abrir um comércio ou uma indústria os sócios se expõem a riscos variados, possibilitando abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios, por meio de excesso de poderes ou desvio de finalidade dos entes personalizados. Podemos dizer que a personalidade da pessoa jurídica tem o efeito de escudo do patrimônio pessoal do sócio. A pessoa jurídica é uma máscara atrás da qual são ocultados os verdadeiros protagonistas das relações jurídicas, o que permite, em alguns casos de má-fé, o abuso do ente personalizado para blindar patrimônio pessoal e lesar credores. A partir de então, houve o surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cuja origem é a evolução jurisprudencial, com raízes do Common