Planejamento estratégico na administração estrategica

847 palavras 4 páginas
1 - Pesquisar, no Estado do Piauí, sobre o nível de representatividade das transferências constitucionais sobre o total das receitas dos municípios.
A Receita Corrente Líquida é a soma de toda a receita corrente (tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes) arrecadada no mês em referência e nos onze anteriores, deduzidos: a) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º da Constituição; b) as receitas em duplicidade; c) e, por último, considerar no cálculo o resultado líquido do FUNDEF. (art. 2º, IV, e §1º)
Temos abaixo um demonstrativo orçamentário do Municipio de Jaicós - PI :
Origens do FUNDEB
Dec�ndio 1� 2� 3� Total
FPM 55.867,88 9.231,54 30.262,80 95.362,22
FPE 87.027,59 14.380,34 47.141,56 148.549,49
IPI-EXP 42,78 14,27 7,94 64,99
Complementa��o da Uni�o 99.884,59 0,00 0,00 99.884,59
Lei Complementar N� 87 0,00 0,00 381,14 381,14
ITR 77,31 4,00 9,11 90,42
IPVA 6.911,77 1.978,69 3.154,56 12.045,02
ITCMD 187,58 123,38 395,58 706,54
ICMS 27.211,27 71.626,53 55.158,73 153.996,53
Total 277.210,77 97.358,75 136.511,42 511.080,94

O FUNDEB, nada mais é que O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens

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