Confusão Direito Civil

esumo: Com a instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE…

O nascituro e seus direitos O nascituro e seus direitos Tendo como base de estudos o fato real de Marlise Munhoz ocorrido nos EUA, Texas, devemos primeiro analisar com base na Constituição e no Código Civil Brasileiro a quais direitos um indivíduo falecido e um nascituro estão sujeitos. 1- Personalidade Jurídica 2- Inicialmente é necessário abordar o que é pessoa para posteriormente se poder analisar de forma correta a personalidade jurídica. 3- Conforme os ensinamentos de…

HUMANAS E TECNOLOGIA DO PIAUI – NOVAFAPI DISCIPLINA: PRATICAS INTERDICIPLINARES PROFESSORA: GILLIAN BLOCO: E SALA: 2 ALUNO: HYAGO BRITO BARBOSA Petição Judicial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Teresina – Piauí. (ESPAÇO DE 10 LINHAS P/ DESPACHO) Camila Martins Almeida, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade de nº 2.987.123, inscrita no CPF sob o nº…

capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Pessoa Jurídica Intersubjetiva: Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc. Pessoa Jurídica Patrimonial: Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações Início da Personalidade da Pessoa Jurídica: A Pessoa Jurídica adquiri personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do Código Civil. Teoria da Realidade…

não originariamente vinculadas. Temos novação tanto na modificação do objeto quanto na modificação do sujeito ativo ou passivo da obrigação, ocorrendo a novação objetiva ou subjetiva. Enquanto a Compensação é definido da seguinte forma no Código Civil: Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A palavra "compensação" deriva do verbo compensar (pensare cum), e traz a idéia da balança com um…

Anhanguera Educacional Direito Direito Processual Civil I Elizeu ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas São José/SC 2014 Anhanguera Educacional Direito ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Processual Civil I apresentado ao professor Aga como requisito para avaliação do mesmo. São José/SC 28 de novembro de 2014…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA CURSO DE DIREITO Nome: RA: Allan Favaron 6658416012 Bruna de Lima Batista 6277281695 Jhosely da Silva 6814014040 Jonhounse Lee 6247234444 Luciana L. Milanez

1 - Direito das Obrigações O direito das obrigações passou a ser estabelecido logo após a parte geral, a partir dos arts.233 ss. Didaticamente, já se fazia isso anteriormente, pois é mais lógico do que falar antes de família, coisas etc. Suas regras vão ter influências em outros segmentos do Direito Civil, que têm obrigações. 1.1 - Conceito O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem

sustenta o código civil pode quitar, e também alguém que não tenha interessa na relação jurídica. O pagamento é efetuado ao credor ou a um representante (artigo 308 do CC). Existe contudo, 3 representantes do credor: legal que é o expresso pela lei, judicial é nomeado pelo Juiz e convencional é o que é outorgado pelo credor. O credor pode recusar o pagamento quando se trata de uma obrigação personalíssima, caso contrário qualquer interessado pode quitar a dívida. O direito permite…

sobre a definição, fontes e ramos do Direito: O direito corresponde a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum; o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, está relacionado com o Direito Objetivo, já a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato, diz respeito ao Direito Subjetivo. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o direito natural são as…