Confusão Direito Civil

o Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento para reformar a decisão interlocutória e indeferir o requerimento, com fundamento nos artigos 2º e 28 do CDC (Lei nº 8.078/90), por não haver prova da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. O acórdão foi disponibilizado no DJe em 05/05/2014 (segunda-feira), considerando-se publicado no dia 06/05/2014. Inconformado com o teor do acórdão no agravo de instrumento proferido pelo TJ/RJ, João pede a você, na…

FACULDADE DE DIREITO OUTRAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO LUANDA, OUTUBRO/2012 UNIVERSIDADE INDEPENDENTE DE ANGOLA FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES INFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS Nome do grupo: “Os Renascentistas” Discentes: Amós Santos – 101504 Delson Magalhães - 101180 Francisco Tomás – 100721 Luís Pinto – 101291 Ivanov Matoso - 101953 Osvaldo Manuel – 92364 Raquel Sapalo – 101559 Wilson Van-dúnem – 100750 Cadeira: Direito…

DIREITO DAS FAMÍLIAS Introdução Direito Civil-Constitucional Evolução sócio-jurídica: nasceu com autor Pietro, no direito privado, num lado absolutista, retraído, e passa a ser quase um direito “público-privado”. Os fatos sociais interferiram de forma direta no direito das famílias, afastando o positivismo, o liberalismo (em que o direito patrimonial era o que importava), a dignidade humana passou a ter mais importância que os demais ramos. Lacuna x Mito da Completude: descodificação…

previsto nesta lei, ou seja, no CTN, lei de normas gerais sobre matéria tributária. O direito tributário por ser obrigacional, extrai muitos de seus conceitos do direito das obrigações (direito civil). Uma boa parte das hipóteses de extinção do credito são ao mesmo tempo, hipóteses de extinção das obrigações, o que leva algumas pessoas a quererem importar para o ramo tributário hipóteses que o direito civil prevê como aptas a extinguir as obrigações, sem que haja previsão pelo CTN da…

institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia das pessoas jurídicas. O direito existe em função do homem, ou seja existe para que se possa realizar de maneira mais adequada os interesses do homem. Com relação a pessoa jurídica, seria o mesmo que uma proteção jurídica com conciliação ao homem. Para se realizar…

Introdução A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.…

o art. 542 do CPC. Ao final, diante do preenchimento satisfatório de todos os requisitos de admissibilidade, requer se digne Vossa Excelência determinar a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para apreciação das matérias de direito objetivo ventiladas. Nestes termos, Pede deferimento. Local, 21 de maio de 2014. Advogado/OAB RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recorrente: João. Recorridos: Y e Z. Origem: Agravo de instrumento __ Da __ Câmara __Do Tribunal de Justiça do Rio…

18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal"[editar | editar código-fonte] Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma…

Question2 Notas: 1 Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolher uma resposta. a. Direito Teórico b. Direito Positivo c. Direito Subjetivo d. Direito Público e. Direito Natural Resposta Correta: Direito Positivo Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução…

FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4° Semestre, Disciplina:…