Confusão Direito Civil

HENRIQUE BAZZANELLA 3001816392 ROBERTO JUNIOR PINTO DOS SANTOS PAULO EGIDIO ARGUELO DE MOURA 3001783262 “ATPS – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II – ETAPA 01” UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CAMPUS DE RIO VERDE 9º SEMESTRE DE DIREITO RIO VERDE DE MT – MS 2014 CARLOS FARIAS DE ARRUDA 3013030958 ELVIO RIBEIRO ALVARENGA 3907703604 EVERTON RODRIGUES DA SILVA

INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO O legislador brasileiro preocupou-se, no campo processual, em facilitar o acesso à justiça…

0-114300 00 FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA - FAVIP Curso de Direito Disciplina Direito Civil - Parte Geral Desconsideração da Personalidade Jurídica TEXTO DE LEITURA COMPLEMENTAR Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir

Personalidade Jurídica A pessoa jurídica é definida no artigo 40 do Código Civil Brasileiro como um conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria, podendo ser pública ou privada. A Lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém, num dogma intangível. Já a personalidade legal de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres e obrigações, é independente de…

Propriedade Romana - exercício de fixação Questões: 1) Conceito de Propriedade: Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea. Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro Doutrina: “Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre uma coisa

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se de um depósito judicial feito em…

Fundamentos de Direito Privado. Professor: André Hostalácio. FORMIGA – MG 2013 INTRODUÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica se dá ao se utilizar de maneira incorreta dos recursos e benefícios da pessoa jurídica. A desconsideração é medida no diploma civil e com suas hipóteses fundamentadas no art. 50, estabelecendo dois requisitos para que a teoria seja aplicada, são elas: desvio de finalidade…

DETRAN RJ E OUTRO : JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA E OUTROS : FRANCISCO FRANCELINO : SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA REPRESENTANDO O LITIGANTE VENCEDOR EM DEMANDA CONTRA O DETRAN. IMPOSSIBILIDADE. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. ÓRGÃOS ESTATAIS. 1. Ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por FRANCISCO FRANCELINO contra o DETRAN/RJ, em que se…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…