Concordancia Em Um Decisão Juridica

evolução do direito, um passo passa superação das contradições do positivismo jurídico. Outra grande figura do Direito que participava dessa escola era o Dworkin, segundo ele: “Direitos devem ser levados a sério”. Larenz produziu à teoria hermenêutica jurídica que confronta criticamente a corrente formalista e valoriza o pensamento compreensivo orientado a valores. Essa obra mostra a interpretação dos fatos e do mundo jurídico, tem duas faces e se divide em duas partes. A primeira face…

Trata-se de um instrumento de heterocomposição que visa dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do poder judiciário, seja fixando novas normas e condições de trabalho para determinadas categorias, seja interpretando normas jurídicas preexistentes. Amauri Mascaro conceitua que "processos de dissídios coletivos são aqueles destinados a solucionar os conflitos coletivos de trabalho." No entanto, é preciso analisar o dissídio coletivo não como processo em si,…

abusos e arbítrios no âmbito da decisão proferida. 3- inconformismo natural do ser humano com tudo que lhe é contrário aos seus interesses. 3- Conceito de recurso 3.1- os dois conceitos doutrinários mais importantes e mais citados. 3.2- o nosso conceito – é o remédio processual voluntário que a lei coloca a disposição das partes do MP ou então de um terceiro prejudicado apto a viabilizar dentro da mesma relação jurídica processual a reforma, a…

Empresário Individual, Sociedade Limitada e Empresária. A pessoa natural poderá registrar a sua empresa individualmente ou em sociedade na Junta Comercial local, conforme o disposto no (preencher com a referência do CC), afim de obter a titularidade jurídica como empresa. De acordo com o Projeto de Lei N° 4.605/2009 que originou mais uma modalidade societária, a dita “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI”, que foi inserida e ordenada pela Lei N° 12.441/2011.…

dos atos de violação dos direitos fundamentais no âmbito privado de relações. Por decisão da Supreme Court, há de se pugnar uma intermediação do Estado para responsabilizar o particular por atos lesivos aos direitos constitucionalmente resguardados. Porém, tal teoria desvaloriza a relação existente entre o direito constitucional e o civil, como um diálogo pluridisciplinar e dogmaticamente instaurado na seara jurídica nacional. A segunda (Drittwirkung), corresponde a uma teoria alemã que…

otimiza o texto da constituição, de si naturalmente expansivo, permitindo aos seus aplicadores construir as soluções exigidas em cada situação hermenêutica. Princípio da concordância prática ou da harmonização Intimamente ligado ao princípio da unidade da constituição, que nele se concretiza, o princípio da harmonização ou da concordância prática consiste, essencialmente, numa recomendação para que o aplicador das normas constitucionais, em se deparando com situações de concorrência…

respeito dos dois elementos do estudo do Direito como Ciência e suas aplicabilidades: o elemento zetético e o dogmático. No escopo ele nos esclarece que o elemento dogmático é o principal pilar de manutenção da ordem social e o que nos dá segurança jurídica ante ao desrespeito à lei. Ao mesmo tempo, desde o início do século XX percebeu-se que seria necessária uma maior flexibilidade do direito, para que o mesmo se adaptasse à nova realidade social, que é cíclica. Essa orientação foi…

9 Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que são processos interpretativos…

Hermenêutica Constitucional como espécie da Hermenêutica Geral, originalmente expostos por Hesse e sobre os quais discorrem, dentre outros, Alexandre de Moraes, J. J. Gomes Canotilho e Inocêncio Mártires Coelho, são: 1) a Unidade da Constituição; 2) a Concordância prática (ou Harmonização); 3) a Exatidão Funcional (ou Justeza, ou Correção Funcional, ou Conformidade Funcional); 4) o Efeito Integrador (ou Eficácia Integradora); 5) a Força Normativa da Constituição; 6) a Máxima Efetividade…

de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns (ideais) sem a finalidade lucrativa. É dotada de personalidade jurídica. Assim, suas características são: reunião de diversas pessoas para a obtenção de um fim ideal, a ausência de finalidade lucrativa e o reconhecimento de sua personalidade por parte da autoridade competente. Fundação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio…