Concordancia Em Um Decisão Juridica

são fundamentais para a atuação do profissional contador, tendo como finalidade realizar registros contábeis, cuidar de documentação, abertura e fechamento de empresa, prestar assessoria, fazer declarações de imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, escriturações, demonstrações contábeis, análises de balanços, etc. O profissional contador precisa saber utilizar os conhecimentos da matemática financeira, de forma precisa e segura, levando em consideração as leis tributárias. O…

Método hermenêutico-concretizador; · · Método científico-espiritual; Método normativo-estruturante; · · Método da comparação constitucional. Princípios da interpretação constitucional · Princípio da unidade da constituição; Princípio da concordância prática ou da harmonização; · · Princípio da correção funcional; Princípio da eficácia integradora; · · Princípio da força normativa da constituição; Princípio da máxima efetividade; · · Princípio da interpretação…

lei tornou possível em nosso país, a resolução de causas de maior complexidade, especialmente as de cunho comercial, nacional ou internacional, onde a celeridade, o conhecimento técnico e o sigilo são imprescindíveis para seu funcionamento, decisão e sucesso. Há uma certa confusão entre o processo de mediação e as demais formas de gestão, ou resolução, de conflitos. Algumas pessoas imaginam estar realizando uma mediação, quando na verdade fazem uma conciliação, por exemplo.

333-GO, PIS/PASEP n. 444 444 444-44, inscrita no CPF sob o n. 111 111 111-11, residente e domiciliada na Rua 05, n.6, Bairro Sete, Anápolis-GO, CEP n. 88.888-888, vem por seus Advogados infra assinados, com escritório profissional no Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário- Uni-ANHANGUERA, situado na Av. João Cândido de Oliveira, n. 115, Cidade Jardim, Goiânia-GO, CEP 74423-115, onde recebem intimações de estilo, propor pelo rito sumaríssimo previsto nas Leis 9.099/95 e…

para a decisão de contratar, principalmente em face dos princípios democráticos e moralizados presentes na administração pública. É cediço que o procedimento licitatório envolve duas etapas distintas, a saber: a fase interna e a fase externa. A exposição do motivo se traduz obrigatória no ordenamento jurídico pátrio. É nesta oportunidade em que o administrador público explicita e levanta os aspectos que, de forma direta ou indireta, incidem como fatores determinantes no ato de…

Cáceres – MT, dezembro de 2010. 2 UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT FACULDADE DE DIREITO - FADIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO: PRINCIPAIS CONCEITUAÇÕES SOCIOLÓGICAS DE EHRLICH Trabalho apresentado ao Professor Dr. Armando do Lago Albuquerque Filho, ministrante da disciplina – Introdução ao Direito I - no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Groso – UNEMAT. Cáceres – MT, dezembro de 2010. 3 SUMÁRIO Introdução…

dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT FACULDADE DE DIREITO - FADIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO: PRINCIPAIS CONCEITUAÇÕES SOCIOLÓGICAS DE EHRLICH Trabalho apresentado ao Professor Dr. Armando do Lago Albuquerque Filho, ministrante da disciplina – Introdução ao Direito I - no Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Groso – UNEMAT. Cáceres – MT, dezembro de 2010. SUMÁRIO …

trabalhistas é divida em quatro ordens, material, territorial, pessoal e funcional. No que tange à competência material, não há concordância entre os diversos ordenamentos jurídicos, cada um analisando o tema por um aspecto diferente, que pode ser, de acordo com o tipo de dissídio, coletivo ou individual; dos setores do direito trabalhista; ou ainda, dos tipos de relação jurídica. - Emenda Constitucional nº 45/2004: Em relação à dispersão da competência, desdobra-se em dois subsistemas…

concretos com observância de critérios de proporcionalidade, com o fito de evitarem-se desequilíbrios no sistema provenientes de exacerbações de certos valores em detrimento dos demais. A previsibilidade na aplicação da legislação se traduz na segurança jurídica, limitando a atuação do magistrado às balizas consagradas nos direitos e garantias mínimas dos jurisdicionados no curso do processo. Um dos sustentáculos das decisões proferidas pelos magistrados se insere na observância…

de dirigir (a restrição de um direito proporcional à prevalência de outro). OBSERVAÇÃO Quando o poder judiciário anula um ato administrativo, ele não deve indicar a solução mais adequada. Princípio da Segurança Jurídica Visa dar maior estabilidade as relações jurídicas, mesmo àquelas que, inicialmente, apresentavam vício de ilegalidade. Decorre desse princípio a fixação do prazo de cinco anos, salvo comprovada má-fé, para a Administração anular seus atos, conforme o art.…