Concordancia Em Um Decisão Juridica

3) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de Renato, representado por João, com a concordância do sócio remanescente, poderá…

Decisões jurídicas são respostas a questões práticas e existem, fora da classe dos fundamentos jurídicos-positivos, uma variação de fundamentos para respostas a questões práticas. Justiça é a correção em referência à distribuição e compensação e questões de justiça são questões morais, tratando-se, em decisões jurídicas, somente de distribuição e compensação, essencialmente de questões morais. Assim, juntamente com a necessidade, que é promovida a pretensão de correção com decisões…

sujeitas a imposição de multa, na forma do disposto nos Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA. Art. 2º - Submetem-se às regras deste Código os Processos de Regulação e Melhores Práticas de todas e quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, sejam ou não integrantes da ANBIMA, desde que sujeitas aos Códigos de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA aplicáveis às suas atividades. Art. 3º - Nos procedimentos regulados neste Código serão assegurados a ampla defesa e o…

descobre-se o significado oculto, não manifesto, não só de um texto, mas também da linguagem. Levando-se em conta que a Hermenêutica pode ser definida como a arte da interpretação, deduz-se, obviamente, que a Hermenêutica é compreensão. A Hermenêutica Jurídica seria então a compreensão que daria o sentido a norma. Isso quer dizer que na norma ou no texto jurídico há sempre um sentido que não está explicitamente demonstrado para que possa ser alcançado de forma essencialista. A…

O CONTADOR A contabilidade é o estudo dos patrimônios, e abrange todos os aspectos e em todos os tipos de entidades e pessoas , físicas ou jurídicas. De uma forma geral estuda e analisa fatos e informações sobre o patrimônio das pessoas e empresas. A contabilidade também é fundamental para tomada de decisões em uma empresa, pois é através de analises financeiros feito pelo contador que o empresário empreendedor toma decisões de como melhorar e investir em sua empresa. O contador…

Considerando a grande responsabilidade social caracterizada por toda pesquisa de mercado, sua interpretação e publicação, exigindo a adoção de normas éticas e padrões de qualidade específicos; Considerando o dever que sujeita todas as pessoas físicas ou jurídicas, que promovem as atividades de pesquisa de mercado ou as utilizam, aos preceitos da ética e respeito aos informantes, pesquisados, ao público em geral, aos direitos individuais, de acordo com a verdade e fé públicas;…

veio morar no Brasil. Com o fim de se apoderar de seus bens situados no Brasil e da pensão que lhe é devida por seu ex-marido, Jany lhe constituiu como advogado aqui no Brasil para que você movesse processo na forma da Lei. Cumpre informar que a decisão italiana já transitou em julgado. Jany Marie contratou escritório em que a peça processual pode ser assinada até por três advogados. EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EMÉRITO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Matinhos, PR Transformação das sociedades Quando uma sociedade passa de uma espécie para outra, temos a transformação. A transformação muda-lhe as características, mas não a individualidade, que permanece a mesma, mantendo-se íntegros a pessoa jurídica, o quadro de sócios, o patrimônio, os créditos e os débitos. Artigo 1113 do CC: “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS – FACULDADE DE DIREITO TRABALHO – HERMENÊUTICA JURÍDICA Amanda Gonçalves Penna Ana Lídia de Souza Caroline Cavalheiro Grace Mabel Cerqueira 2º NA SANTOS 2013 ÍNDICE Introdução_______________________________________________03 Descrição do caso_________________________________________04 TI – Gramatical___________________________________________06 TI – Lógico-sistematica_____________________________________07

referir-se a princípios que resumem a concepção do mundo, no nível de direito positivo, com prerrogativas e instituições que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre, e igual de todas as pessoas. Fundamentais, porque exprime situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza e às vezes nem sobrevive. Esses são alguns exemplos de termos utilizados para referirem-se aos Direitos Fundamentais inerentes ao Ser humano, isto é, a pessoa humana. 2. A colisão…