Concordancia Em Um Decisão Juridica

Respostas Estudo Dirigido 1) É uma relação jurídica uma vez formada, não resulta para as partes apenas um único direito ou um único dever, contendo-se nela um complexo de faculdades, direitos e poderes, e os correspectivos deveres, sujeições e ônus, que vão surgindo desde o momento em que ela nasce até o instante em que se extingue. 2) Em todo processo,existem no mínimo três pessoas: alguém que pede a tutela jurisdicional, em face de outrem, a um terceiro sujeito investido de…

DIREITO POTESTATIVO É o poder conferido ao respectivo titular de produzir um efeito jurídico mediante uma declaração unilateral de vontade, só de per si, com ou sem formalidade, ou integrada por uma ulterior decisão judicial. São direitos a uma modificação jurídica. Ex.: o do condômino, de extinguir o condomínio, o do mandante, de revogar o mandato o do locador, de denunciar a locação o do adquirente, de redibir o contrato por vício redibitório o do marido, de anular o casamento (art. 219 nº

Aula do dia 03-04-2013 Sujeito do Direito - o Sujeito é titular = titulares de direitos e deveres na relação. Toda pessoa titular de direito e dever diante de relação jurídica. Ou é um titular de direito ou de uma obrigação. Seja para resolver um conflito ou para estabelecer direitos ou obrigações . - Pode ser : Pessoa Física/naturais : são pessoas entendidas na concepção ser humano ( Naturais ou Físicas ) é o titular do direito ou de uma obrigação. O morto é pessoa ( tem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS ALUNA: TEMA: DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE TURMA: PROFESSOR: DIREITO EMPRESARIAL – DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2015 CONCEITO DOUTRINÁRIO A dissolução parcial da sociedade (isto é, a "resolução da sociedade em relação a um sócio") pode ser provocada, na maioria das vezes, por: a) vontade dos sócios; b) morte de sócio; c) retirada de sócio; d) exclusão de sócio; e)

Direito, mormente quando da libertação da doutrina do positivismo jurídico e do entendimento pela doutrina e jurisprudência, de que os princípios não são meros balizadores para a interpretação legislativa, mas sim, constituem verdadeiras normas jurídicas e possuem a mesma força normativa que as regras. Através de pesquisas aplicadas, qualitativas, exploratórias, bibliográficas e jurisprudenciais, a questão principal deste trabalho é enfrentada de modo a buscar meios de resolução para…

Procedimento Administrativo usa o termo acto tanto no sentido amplo, mais corrente na doutrina (art. 1º/1, em que se considera o procedimento administrativo uma sucessão ordenada de factos), como num sentido mais restrito, em que o acto se confunde com a decisão, surgindo como a conclusão do procedimento, sentido em que aponta precisamente o art. 120º 194. Acto Jurídico Acto administrativo é um acto jurídico, ou seja, uma conduta voluntária. Dentro dos factos jurídicos em…

DE LUCENA, SANDRA BÁRBARA RESENHA: JURIDIQUÊS COMO EMPECILHO DE ACESSO À JUSTIÇA GUIMARÃES, L. A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães é Professora da ISCA Faculdades - Limeira - SP, Brasil. O artigo visa abordar o tradicionalismo do rebuscamento da linguagem Jurídica e a dificuldade que o vulgo tem em compreendê-la. A autora da obra defende a importância de se traduzir essa linguagem,…

convergência entre os doutrinadores no sentido de que os princípios ocupam posição de relevo no sistema jurídico, uma vez que são gerais e assentam as suas orientações, perfazendo-se como guias do ordenamento para a interpretação e aplicação das normas jurídicas, seja para dar coerência geral ao sistema (Jorge Miranda), seja para transparecer sua contingência constante (Helenilson Cunha Pontes)”. www.professordanielneves.com.br Esse tradicional princípio do processo executivo…

informação e direito ao pluralismo, direito ao desenvolvimento, enfim direito ao meio ambiente equilibrado. Art 225. 3) Responder a seguinte questão: Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando a fundamentação jurídica (usar jurisprudências). Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as…

Sumario Teoria Geral dos Recursos 1. Conceito 2. Finalidade do recurso 3. Natureza jurídica 4. Classificação 5. Princípios fundamentais ( conceito ) 6. Espécies de recurso 7. Juízo de admissibilidade do recurso e juízo de mérito 8. Pressupostos de admissibilidade do recursos 9. Efeito do recurso 10. Prazos do recursos CONCEITO Sendo o conceito o mais completo e atendendo todas as peculiaridades do instituto para o Direito Processual…