Concordancia Em Um Decisão Juridica

constituído, um poder, hierarquicamente, inferior e limitado pela primeira. A conseqüência dessa hierarquia é o reconhecimento da ‘superlegalidade constitucional’, que faz da Constituição a lei das leis, alex legum, ou seja, a mais alta expressão jurídica da soberania A falta de validade de um ato jurídico (lato sensu) traz como conseqüência a nulidade ou anulabilidade. Em se tratando de lei ou ato normativo inconstitucional, aplica-se a sanção mais grave, que é a nulidade. Tal…

TEORIA DO PROCESSO O que é processo? O que é natureza jurídica? O mundo do direito está dentro do mundo geral, o mundo do direito é sempre baseado em idéias, mas que tem uma formação geral de uma composição ideal - constituído por idéias. Natureza jurídica é uma localização para poder localizar determinados estudos jurídicos dentro do direito. Onde se localiza determinado termo, determinado estudo. Serve para aproximar aquilo que é característica de um grupo, aproximar aquilo que é semelhante;

processual. Assim, não poderia o autor eliminar toda a cadeia se ele identificar com provas quem deu inicio a essa cadeia? Essa seria a ação per saltum. O problema nisso estaria em um pressuposto importantíssimo, qual seja, a existência de uma relação jurídica. Aquele que foi denunciado pelo réu pode ter até uma relação com o réu, mas o autor não tem relação alguma com o primeiro. O art. 456 do CPC consagra a ação per saltum. No caso de haver patrimônio frustrado do devedor pode haver…

necessário, preclusão lógica, e recurso especial que são as três expressões que responderão o questionamento em Volga: Primeiramente, segundo Denise Cristina Mantovani Cera, 2012, a natureza jurídica do reexame necessário é a de condição de eficácia da sentença. Portanto, reexame necessário que tem uma natureza jurídica diversa de recurso, não é recurso, não está no rol taxativo dos que elencam o referido instrumento processual. Segundo, Costa machado(2011) no passado o reexame…

Seminário I – Módulo III Questão 1 Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I) Para responder a tal questionamento, deve-se observar atentamente o art. 151, inciso III, do CTN, que assim diz: Art. 151.…

considerou inaceitável a decisão da família. Diante do impasse e temendo ser acusado decrime de omissão de socorro, em caso de morte do paciente, o médicoingressou em juízo pedindo autorização para proceder à transfusão. a) No caso em exame, a norma religiosa – que impede a transfusão de sangue – e a norma jurídica – que impõe pena para omissão de socorro – são normas de conduta? Justifique. Em que consiste a distinção entre ambas? b) A norma jurídica depende da concordância do…

Souza Aluno Rodolfo Ferreira Ribeiro 13/03/2015 Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Sobre a perempção trata-se da…

necessário, preclusão lógica, e recurso especial que são as três expressões que responderão o questionamento em Volga: Primeiramente, segundo Denise Cristina Mantovani Cera, 2012, a natureza jurídica do reexame necessário é a de condição de eficácia da sentença. Portanto, reexame necessário que tem uma natureza jurídica diversa de recurso, não é recurso, não está no rol taxativo dos que elencam o referido instrumento processual. Segundo, Costa machado(2011) no passado o reexame…

coisa que não acontece no ato geral. Quanto à formação, ou intervenção da vontade administrativa temos os atos simples, aos quais decorre da manifestação de vontade apenas de um órgão publico, mesmo que seja emitida por um órgão coletivo, ao qual a decisão é coletiva, mas expressa uma vontade única. Os atos complexos derivam da manifestação de vontade de mais de um órgão publico, provenientes de órgão diversos. E os atos compostos, resultam da vontade de um órgão, no entanto dependem da…

partes interessadas submetem suas controvérsias jurídicas à decisão de árbitros, comprometendo-se a acatá-la, subtraindo a demanda da jurisdição da justiça comum”. Vedação de compromisso: - para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outros que não tenham caráter estritamente patrimonial. Características do Juízo Arbitral: - decisão rápida; - menos formal; - menos dispendioso; - mais discreto. Natureza jurídica: - contrato sui generis; - pagamento…