Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Competências Conhecer, identificar e comparar os diversos conceitos de gestão de marketing. Compreender e ser potencialmente capaz de utilizar os conceitos de gestão marketing, funções (essenciais e operacionais) para atuar ou qualificar sua atuação como gestor de uma empresa no que tange a capacidade de discernir a importância do cliente no contexto empresarial. Habilidades - Avaliar, saber definir e diferenciar as funções dos diferentes conceitos de marketing e gestão de…

pluralismo jurídicoElaborado em 10.2005. Renato Toller BrayRESUMOPretende-se com este trabalho desenvolver um estudo sobre a Teoria Crítica no Direito e sua relação com o Pluralismo Jurídico enquanto novo paradigma para o modelo jurídico brasileiro. Palavras-chave: TEORIA JURÍDICA CRÍTICA – PLURALISMO JURÍDICO – MONISMO JURÍDICO – DIREITO OFICIAL – DIREITO NÃO OFICIAL – VALIDADE – LEGITIMIDADE – ORDENS JURÍDICAS – DOUTRINAS PLURALISTAS – EMANCIPAÇÃO – PRÁTICAS JURÍDICAS – POSITIVISMO…

a intocabilidade do direito fundamental da dignidade da pessoa humana perante a castração química. Daniel Abdon Arouche França Kézia Letícia da Silva Veloso Luciano Hilton Fonseca de Paiva[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípio da Dignidade da pessoa humana perante a castração química; 2 Questionamentos a respeito da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva normativa; 3 Discurso penológico e suas funções e o e criminologia pro réu; 4 A castração química no direito…

4. Os Diferentes Enfoques acerca do Direito: Dogmática e Zetética Como tivemos oportunidade de referir na Introdução deste livro, o direito pode ser enquadrado como um conhecimento cultural. Isto posto, verifica-se como construção do intelecto humano e variável, portanto, de acordo com o agrupamento social em que ele está inserido. Em verdade, o problema gnoseológico do direito perpassa por dois enfoques distintos: o dogmático e o zetético. Compreenderemos, agora, um pouco mais acerca…

1) O que são fatos jurídicos e como eles se classificam? Fato Jurídico Tem como ponto principal raciocínio jurídico sobre todos os acontecimentos, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos modificativos e extintivos de direitos e obrigações, tratando-se de conceito basilar e verdadeira causa genérica das relações jurídicas. (SKS – O fato jurídico nada mais é do que ferir o direito do próximo) Classificação do Fato Jurídico : SENTIDO ESTRITO São…

237 Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário Normatization, State, and health: issues on the formalization of health laws TEMAS LIVRES FREE THEMES Patrícia Fernandes da Silva 1 William Waissmann 2 Abstract The actuality is a turbulent environment where the scientific basis have been redefined, according to the work of many authors who have proposed new ways to focus the issues arising in today´s society. In this context, we describe health,

DIREITOS HUMANOS E MULTICULTURALISMO: UMA ANÁLISE À LUZ DOS ESCRITOS DE ELIAS GALVÃO, TEREZA RODRIGUES VIEIRA, AHMET DAVUTOGLU, RAIMUNDO PANIKKAR, VICENTE BARRETO, BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS E FLÁVIA PIOVESAN Priscila Alencar S. Vieira1 SUMÁRIO: Introdução; (...); Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO: PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT: KEYWORDS: INTRODUÇÃO 1) DIREITOS HUMANOS E RELATIVISMO CULTURAL O artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de…

de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente aplicadas à conduta humana. Neste sentido, toda concepção de direito, até o início do século…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional, do curso de Bacharel em Direito como requisito parcial de avaliação, sob orientação do professor Armando Formiga. PALMAS-TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Direito Internacional dos Direitos Humanos, como se sabe surgiu no período pós-segunda Guerra Mundial, sendo assim um movimento

Introdução crítica ao direito penal brasileiro Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito existe para que algo se realize. Ele é disposto pelo estado para a sólida realização de fins, tendo uma missão política de garantir as condições de vida da sociedade e a finalidade de combater crimes, esse combate que pode ser…