Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Sumário Introdução 2 Desenvolvimento 3 Direitos individuais e coletivos: 4 Direitos sociais: 4 Direitos de nacionalidade: 4 Direitos políticos: 5 Direitos relacionados à existência, organização e a participação em partidos políticos: 5 Historicidade: 5 Imprescritibilidade: 5 Irrenunciabilidade: 5 Inviolabilidade: 5 Universalidade: 5 Concorrência: 5 Efetividade: 5 Interdependência: 5 Complementaridade: 5 Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6 Primeira Geração: 6 Segunda Geração

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DIREITO - 7º SEMESTRE ESTUDOS DISCIPLINARES - ED/AD - CÓDIGO 587Q TEMA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS LUIZ BENICIO DOS SANTOS RA - T306BG4 PROFESSOR: HELDER A. SOLDATTI Limeira - SP Junho/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Conceitos de…

Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito pode ser dividido em dois ramos, objetivo e subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. É considerado como direito objetivo, "o conjunto de regras jurídicas obrigatórias, em vigor no país, numa dada epóca" (José Cretella Júnior). Em outras palavras, o direito objetivo são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis. O descumprimento dá

1. O fenômeno jurídico: preceitos éticos e a norma A Ciência do Direito, pela dogmática jurídica – do grego, dokéin, ensinar, doutrinar – tem a função de preparar a resposta a uma investigação. Entretanto, numa visão inicial, embora haja uma dependência do que está positivado, é preciso partir do que seja sistema, para só assim pensar em tutela que reflita o concebido como justo por determinada ordem. O fenômeno jurídico revela-se como fruto da sociabilidade humana. Reduzi-lo à norma é não

SUPERIOR DE ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Itumbiara 2015 DANIEL BORGES A INELEGIBILIDADE PROPOSTA PELA “LEI DA FICHA LIMPA” FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À INOCÊNCIA: Análise da ADI nº 4.578 do STF Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Luterano de…

JURÍDICA CURSO APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS – CAS 2012 APOSTIL A DE SOCIOLOGIA JURÍDICA – CAS AULA I INTRODUÇÃO A Sociologia através de seus métodos de investigação científica, procura compreender e explicar as estruturas da sociedade, criando conceitos e teorias a fim de manter ou alterar as relações de poder nela existentes. O século XVIII pode ser considerado um período de grande importância para a história do pensamento ocidental e para o início da Sociologia. A sociedade…

de Recursos Humanos Disciplina: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II. Tutora-Orientadora: Jacilene Sá Lisboa Joel da Silva Rocha - RA 7703651709 Lucivaldo Pereira da Silva- RA 7703645146 Gemma Galganny Cortês Caldas- RA 8325770839 Eduardo Laurentino Fernandes Pessoa -RA 7535658159 José Augusto de Góis Filho -RA 7939691323 Josias Alves - RA 7934694103 Antônio Marcos Oliveira - RA 9997651914 Direito…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do Direito

IDEALISMO HEGELIANO E MATERIALISMO MARXISTA Belém 2014 FACULDADE DE BELÉM CURSO DE DIREITO IDEALISMO HEGELIANO E MATERIALISMO MARXISTA Trabalho apresentado à disciplina Filosofia Geral, ministrada pelo Profº. Roberto Damasceno, na turma 2DIV2 do Curso de Bacharelado em Direito, como critério de avaliação parcial do 2º NPC (Nota Parcial de Curso). Belém 2014 FACULDADE DE BELÉM CURSO DE DIREITO ANNA CAROLINA SOUZA OLIVA FRIDA TELES VASCONSELOS GIULIANA…

antagônicas a esse respeito. Assim sendo, surge a questão fundamental que será desdobrada no presente estudo: até que ponto a legislação brasileira e o sistema jurídico brasileiro devem permitir, ou impedir, a interposição de recursos nos processos propostos pelos cidadãos? Neste sentido, o presente artigo científico passará a analisar diversos conceitos doutrinários e opiniões existentes acerca do assunto em questão, comparando-os e, em seguida, concluindo pelos posicionamentos mais…