Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO BIOÉTICA E BIODIREITO MAIO 2001 BIOÉTICA E BIODIREITO BOA VISTA 2001 “O fazer deve coincidir com o saber servir-se daquilo que se faz” Platão Resumo A Bioética e o

todo, estudamos suas estruturas e fundamentos. Discorremos sobre aquilo que traz o preenchimento no sentido das práticas sociais bem como os ditames da mesma. Permitiu-nos avaliar as diferenças entre os deveres e liberdade da vontade humana, e principalmente, a responsabilidade que cada indivíduo tem de contribuir na facultação da existência pacífica entre as vontades e liberdades humanas, cumprindo com os deveres prescritos na legislação do Direito. O Direito atua em meio à…

. A importância do conceito de pessoa para o direito As teorias do direito se assentam em teorias filosóficas, inclusive sobre a natureza humana e, por isso, devem adotar uma ou outra posição em disputa sobre problemas da filosofia que não são especificamente problemas jurídicos (DWORKIN, 2002). O conceito atual de homem para direito está ligada a concepção filosófica de valorização da humanidade enquanto capacidade de autonomia, ambas constitutivas do humanismo moderno. De acordo com…

CRIOPRESERVADO Andrieta Kretz Mestre em Direito Constitucional. Professora da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora do Artigo William José Silva Claudino Acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. RESUMO O biodireito teve suas origens por volta dos anos de 1870, uma vez que apareceu visando solucionar ou ao menos disciplinar a bioética. Inserido neste contexto está o embrião, que por sua vez, ainda não há um consenso no conceito. Métodos a partir…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................. 7 2 DIREITOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................................. 2.1 Direito à Vida.......................................................................................................... 2.2 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana......................................................... 2.3 Princípio da Proporcionalidade..............

Filosofia Geral e Jurídica QUESTIONÁRIO 1) A filosofia do renascimento e o Iluminismo contribuíram fortemente para a racionalização do pensamento jurídico. Demonstre a contribuição dos pensadores abaixo para esse fenômeno de racionalização: a) Nicolau Maquiavel - final do século XV e século XVI IDEIAS GERAIS TESE IDEIAS PRINCIPAIS  Ideia moderna do Estado soberano. ■ Por meio da segurança e estabilidade, o povo forçaria as forças dominantes para a democracia. ►…

BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos na…

deveres do Direito na obra de Lon L. Fuller 11 2. BASES HISTÓRICAS DO CASO 13 2.1 O Nazismo Alemão 14 2.2 A ditadura no Brasil 16 3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 3.1 O Julgamento de Nuremberg 24 4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25 5. CONCEITO DE DIREITO 31 6. CONCEITO DE MORAL 32 6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33 6.1 Distinções entre Direito e Moral 33 7. CONCEITO DE JUSTIÇA 34 7.1 Leis Injustas 36 8. LEI MORAL 36 8.1 Diferenças entre amoral e imoral 38 9. DIREITOS HUMANOS 38…

Teoria da tridimensionalidade do Direito A teoria tridimensional do Direito insere-se no seio do culturalismo jurídico Brasileiro sendo matéria que aborda questoes da ciencia do Direito criou adeptos entre os estudiosos do Direito tendo seu inicio na Alemanha no inicio do ceculo 20 na escola de Barden, esta teoria que afirma a ideia de ter Direito uma triplice base de estudo, sendo os primeiros autores: Emil lask,Gustav Radbruch,Roscoe Pound , wilhelm sauer e Icilio Vanni quefoi o…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Curso de Direito Disciplina: Direito Penal I - 3º PERÍODO PROFESSOR: Robervani Pierin do Prado ACADÊMICOS: ATIVIDADE 2 PROJETO INTEGRADOR Esta atividade do Projeto Integrador III referente a disciplina de direito penal e tem como conteúdo o terceiro grande tema da Disciplina de Direito Penal I, que é a TEORIA GERAL DO CRIME. Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma…