Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Democrático de Direito. No passado, a humanidade sofreu com as malvadezas provocadas pelo Estado. Superada aquela infeliz fase da história mundial, com o advento da Declaração Universal da ONU, de 1948, foram impostos limites aos poderes estatais, que permitiram aos indivíduos conviver em um cenário de maior segurança, paz e dignidade em suas vidas, nos termos da lição de Moraes (2003). Com o passar do tempo, observou-se que o Estado não era o único que poderia lesar os direitos dos indivíduos,

PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido historicamente como valor,…

A História da Dignidade Humana e seus Conceitos. Nas pesquisas atuais, se verificarmos o conceito do Direito e suas diferenças, inicia-se há muito tempo antes de Cristo na criação dos Códigos Hamurabi, Ur-namu, Lei de eshunna, Código de Manu na Índia, onde havia uma força filosófica presente nas grandes religiões da história da Humanidade, onde já mencionavam uma expressão em defesa da Dignidade Humana. Dentre esses pensamentos sobre a História dos Direitos Fundamentais da Dignidade…

uma analogia acerca do Direito Natural e do Direito Positivo, ressaltando seus aspectos no que diz respeito aos seus pensadores mais proeminentes, suas concepções, seus processos históricos e interpretações. Esperamos que o leitor, ao final da leitura, tenha uma ideia geral acerca do tema de que tencionamos explanar. Segundo o professor Hugo de Brito Machado, o Direito é um sistema…

| 684482 - Av 1 - Fundamentos da Administração | Período | 07/03/11 00:00 à 08/04/11 23:59 | Situação Confirmado Data08/04/2011 13:05 Protocolo64877845 ConceitoSuficiente Questão 1 | Nota Insuficiente | Sobre organização, indique V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) Organização pode ser entendida como um conjunto de recursos que estão deliberadamente unidos para alcançar um objetivo. ( ) As empresas podem ser formais e informais. ( ) O objetivo principal de…

Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional Cooperativo propõe verdadeira releitura da soberania, bem como orienta para a concretização dos direitos fundamentais no plano interno e internacional pelo método…

A importância da Criminologia para a construção do Direito Penal 1. Conceito de Crime e Criminalidade. O crime pode ser definido como um fenômeno complexo, cujo conceito envolve aspectos morais, religiosos, econômicos, filosóficos, políticos, jurídicos, etc, que variam no tempo e no espaço, à medida que se modificam os sistemas políticos e jurídicos dos povos. Num sentido Latu Sensu, pode ser entendido como uma violação imputável, dolosa ou culposa, da lei penal, por ação ou…

INTRODUÇÃO O meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não vivas que ocorrem na Terra que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Existe distinção semântica quanto à ambientação. Dessa maneira, temos: ambientes culturais, naturais, artificiais e de trabalho. Ambiente cultural: constituiu o patrimônio cultural brasileiro, que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico.…

CIENCIA PURA DO DIREITO O autor filósofo e jurista austríaco e naturalizado americano Hans Kelsen tem em sua obra Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechslehre) grande parte do seu pensamento e sua teoria, o que torna o entendimento dessa obra imprescindível se pretendemos adquirir uma compreensão da sua Teoria. Kelsen teve como principal objetivo nessa obra desenvolver uma ciência jurídica (distinta do Direito), separada e autônoma de outras áreas do conhecimento humano, pela definição

Valquer Oliveira Melo Material: Estudo dirigido Filosofia Política Conteúdo: Jusnaturalismo e marxismo Discente: Elaine Costa da Silva DATA: 27/05/2013 MAPA CONCEITUAL 1. Conceitos fundamentais sobre o Jusnaturalismo 2. Conceitos relacionados à crítica de Marx ao Estado Moderno 1. CONCEITOS DEFINIÇÃO OBSERVAÇÃO Estado Moderno O estado moderno serve de base à ciência política, a sociedade moderna se destaca pela tecnologia, aumento da produtividade, pela…