Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

De acordo com Louis Henkin1, a história dos direitos humanos pode ser dividida na história anterior e na história posterior à Segunda Grande Guerra Mundial. Quanto ao período anterior à Segunda Guerra, destacam-se três marcos dos direitos humanos na esfera internacional: o Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. O Direito Internacional Humanitário refere-se ao direito de guerra, que fixa garantias…

Trabalho de Direito Penal I Breve História do Direito Penal Itabuna-Ba Agosto 2014 Trabalho de Direito Penal I Trabalho realizado pelas alunas do curso de Direito, 2º semestrePhaloma Vieira Rosa Braga eThiaraLovo, apresentado ao professorJosevandro Nascimento para fins avaliativos da I unidade. Itabuna-Ba Agosto 2014 ÍNDICE 1. Introdução 2. Um pouco da história 3. O Direito Penal de outros povos 3.1 Direito Penal dos Hebreus 3.2 Direito…

Na teoria de Kant opera-se a distinção entre direito e moral, sobre o prisma formal, não material. Tal distinção realça o real motivo pelo qual se cumpre a norma jurídica ou a moral. A norma jurídica é externa, deve ser cumprida simplesmente pela necessidade de se fazer o que ela diz, sem levar em conta o que o indivíduo sobre ela pensa, se ele a considera justa ou não. A norma moral é interna, e existe moral se quem cumpre um mandamento moral, o cumpre por que acredita que este…

UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO A CIÊNCIA JURÍDICA Professor: ****************************** Acadêmico: *************** 1º Direito C Noturno Cascavel, 31 de Abril de 2010 I A INTRODUÇÃO – A PROBLEMATICA DO

TECNOLÓGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO Joilma Maia Karoline Moreira Lucas Scher Valdir Ferreira HERMENÊUTICA HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO ITABUNA – BAHIA 2013 HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO RESUMO O presente trabalho é sobre a Hermenêutica através do tempo, característica marcante das principais escolas, contribuições e aspectos contemporâneos como, por exemplo: gestalt, sistêmica, o direito achado na…

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o

a eliminação dos riscos de doenças e agravos e melhora da qualidade de vida assegurando a qualidade e o acesso a produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde, a discutição, avaliação sobre a sistematização dos fundamentos, teórico-conceituais e metodológicos das principais tecnologias empregadas no controle sanitário. Abrir espaço para a realização de uma reflexão crítica e demonstrar a necessidade da realização de ações integradas, articuladas com outros órgãos que possuem…

ainda de assegurar os direitos e garantias fundamentais a todos que estejam sob seu alcance. A base de dados da Constituição da República Federativa do Brasil é composta pelo texto integral promulgado em cinco de outubro de 1988 e Emendas Constitucionais posteriores. Preâmbulo Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar os exercícios dos direitos sociais e…

INTRODUÇÃO – CONCEITO DE DIREITO Nesta primeira etapa, estaremos fazendo uma pesquisa sobre: Definições de Direito, Direito Positivo e Direito Natural, Direito Objetivo e Direito Subjetivo e Direitos Humanos. Conforme solicitado, utilizamos mais de uma doutrina para realizar a pesquisa de acordo com os autores consultados, conforme respectivas citações da obra. 1.1 DEFINIÇÃO DO DIREITO Como vimos em sala de aula, o direito pode ter vário significados e denominações exemplo: o…

INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por…