Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

Artigo: O conceito de Direito O conceito de Direito Marco Aurélio Lustosa Caminha* Sumário: 1. Introdução. 2. A palavra "Direito". 3. Um enfoque simplificado do pensamento filosófico-jurídico sobre o conceito de Direito. 4. A postura céptica. 5. Da necessidade de uma definição do Direito e da ciência a quem compete essa tarefa. 6. O "porquê" das dificuldades existentes para definir o Direito. 7. O modo de conceber o Direito em diversas correntes filosóficas. 7.1. Doutrinas de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA - CURSO DE DIREITO HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. BELO HORIZONTE NOVEMBRO 2012 HERMON DE ALMEIDA MARCHEZINE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Monografia apresentada ao curso de Direito, da faculdade de ciências humanas do Centro Universitário Newton Paiva, como…

INTRODUÇÃO Contrato significa trato, acordo entre vontades, podendo o mesmo emanar de duas ou mais vontades. O contrato surgiu nos primórdios, quando o ser humano percebeu que para a vida em sociedade era necessário abdicar de alguns direitos para que pudesse viver harmonicamente. Em tempos mais remotos os contratos eram caracterizados pelo individualismo, pela liberdade plena em contratar. Contudo com a evolução dos tempos os contratos deixaram de ser individualistas, por…

NEGÓCIO JURÍDICO Sumário: 6.1 Fatos, atos e negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de…

POTIGUAR – UNP CURSO DE DIREITO PRÓ-REITÓRIA DE GRADUAÇÃO ACADÊMICA KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio Sampaio Ferraz Jr.) NATAL/RN 2010 AUTORES: KECY KELLY ALBUQUERQUE DE MEDEIROS PEDRO LUCIANO FÉLIX DE MOURA A CIÊNCIA DO DIREITO (Tercio…

social dos direitos humanos Dr. Orlando Luiz Zanon Junior Publicado em 01/2011. RESUMO O texto tem como foco a análise evolutiva dos direitos humanos no âmbito social, analisando sua construção ao longo do processo civilizatório, com foco nas lutas e reclamações que ensejaram a sua enunciação teórica e posterior inserção em documentos internacionais e em diversos ordenamentos jurídicos. A abordagem é balizada por uma perspectiva de cunho sociológico, quanto à formação dos direitos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 11 1 INTRODUÇÃO A proposta de produção textual em grupo das disciplinas de Fundamentos da Administração, Economia no Setor Público, Metodologia Científica e Ética, Política e Sociedade, têm como objetivos: levar os alunos a pensar a gestão pública de forma sistêmica, a partir da articulação dos conteúdos dessas disciplinas e, desenvolver

JUSNATURALISMO O jusnaturalismo ou direito natural advém de uma vertente do direito que defende a natureza humana e suas relações, respeitando a individualidade de cada indivíduo. A razão e conceitos de civilidade norteiam esse pensamento que é muito antigo e é estudado ao longo de muitos períodos da civilização humana. Desde os tempos da civilização grega até os períodos da sociedade moderna, como conhecemos hoje. O direito natural foi estudado por diversos pensadores que…

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão desta disciplina. Professor: Peter Emanuel Pinto Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES, Gedean Almeida. Direito Tributário: Garantia do mínimo existencial e o Sistema Tributário Nacional. 2013. Projeto de Pesquisa (Trabalho de Conclusão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TÍTULO: TRABALHO SAUDÁVEL E MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: Garantias Constitucionais e sua interface com documentos Internacionais DISCENTE: NEREIDA VON LOHRMANN DA CRUZ Pré-Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como proposta de seleção para o Mestrado em Direito do Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA). BELÉM-PARÁ…