Conceitos E Os Principais Fundamentos Jurídicos Relacionados Aos Direitos Humanos

comparação pela democracia econômica. Isto ocorre desde a idade moderna quando a classe social fomentou as principais mudanças na sociedade com o objetivo de alcançar o poder político. A classe burguesa implementou um sistema político, possuindo como base um regime de propriedade privada; dessa forma pode se perceber a crescente desigualdade social que exigiu uma mudança do Estado e do Direito inclusive em suas instituições. Esta mudança tem início quando o Estado deixa de ser um mero…

Etapa 1 Passo 1-Conceito de Direito Comercial e o novo Direito Empresarial A verdadeira atividade que deu origem ao Direito Empresarial, existente atualmente, surgiu da troca de objetos, um hábito comum nas civilizações antigas. Esse tipo de atividade, foi se tornando cada vez mais intensa com o passar dos anos, sequenciando diversos aperfeiçoamentos, e infelizmente, controvérsias, conflitos e guerras. No século XIX, Napoleão Bonaparte, criou dois códigos jurídicos; denominado…

evolução dos direitos humanos é importante para que se perceba que são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que referidos direitos foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade. Diferentes problemas da convivência humana, em determinados momentos históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos…

- Como é feita a anulação de um negócio jurídico que possua um defeito leve? Primeiramente é importante destacar que, somente as pessoas interessadas é que poderão requerer a anulação do negócio jurídico, e os efeitos do negócio jurídico somente serão anulados a partir da sentença declarada pelo juiz. Assim, pode-se dizer que a anulabilidade possui efeitos ex nunc (ou seja, somente se dão a partir da sentença, não atingindo o negócio desde de seu nascimento) Outro aspecto é que quando

Objeto e Método- Ciência política. 13p | Ao se iniciar o estudo de teoria geral do estado, vem muito a proposito ressaltar a advertência de Ralph FUCHS, enfatizada por EDGAR BODENHEIMER, a respeito da necessidade de preparar o profissional de direito para ser mais do que manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos.Há, nessa referência, três pontos que devem ser ressaltados: a)é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem…

FACULDADE NOME DO ALUNO O DIREITO À MORTE DIGNA: AUTONOMIA INDIVIDUAL NO FINAL DA VIDA CIDADE 2010 NOME DO ALUNO O DIREITO À MORTE DIGNA: AUTONOMIA INDIVIDUAL NO FINAL DA VIDA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Alfredo Lampier Júnior, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. CIDADE 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .

Direito objetivo e direito subjetivo O direito objetivo designa os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O direito subjetivo constitui um poder do indivíduo que integra a sociedade dando uma espécie de capacitação do indivíduo a obter seu objeto (legítimo) de desejo. 2. Fundamento do direito Numa sociedade sem autoridade política nem lei escrita existiria direito? E qual seria o fundamento desse direito? Deve-se sim reconhecer a existência de um…

INTRODUÇÃO Os direitos sociais foram incluídos na Constituição de 1988 como direitos fundamentais. Esse fato representou um avanço na busca pela igualdade social, que constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entretanto, para que esses direitos sejam efetivados é necessário um esforço simultâneo de variados atores sociais no que diz respeito à interpretação das normas sociais, à definição de seu conteúdo, ao delineamento das necessidades sociais…

CAPÍTULO I O Direito. Estrutura. Funções. Fundamento. Sumário: 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. 2. O direito. Gênese e estrutura. 3. As funções do direito. 4. O fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito…

A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação lógico-dedutiva. Defende-se a adoção de um conceito ampliado de lógica, que inclua não