Penal

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO
Curso de Direito
Disciplina: Direito Penal I - 3º PERÍODO
PROFESSOR: Robervani Pierin do Prado
ACADÊMICOS:

ATIVIDADE 2

PROJETO INTEGRADOR

Esta atividade do Projeto Integrador III referente a disciplina de direito penal e tem como conteúdo o terceiro grande tema da Disciplina de Direito Penal I, que é a TEORIA GERAL DO CRIME.

Para fins de estudo, a doutrina majoritária decompõe o crime em requisitos. Dessa forma, o crime seria uma AÇÃO, TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL.

Pois bem, dentro desse contexto, os exercícios abaixo são divididos em duas partes: a primeira se refere aos temas de AÇÃO e TIPICIDADE; a segunda se refere ao tema de ANTIJURIDICIDADE (ou ilicitude). A culpabilidade só será estudada na disciplina de Direito Penal II.

1º parte: Teoria do Crime: Ação e Tipicidade

1) Considerando-se o que se estudou a respeito do conceito de ação segundo a orientação finalista, indaga-se: há crime sem resultado? Justificar.

Bitencourt cita em sua obra que nos crimes materiais, a ação, ao se realizar, sempre modifica alguma coisa, produzindo um resultado que não a integra, embora faça parte do tipo. O resultado, numa concepção naturalística, é a transformação do mundo exterior. Segundo esse entendimento, admitem-se crimes sem resultado. No entanto, admitindo-se o resultado concebido como evento, num conceito jurídico, identificando-se com ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico tutelado pela norma penal, forçoso é concluir que não há crime sem resultado. Segundo Mirabete, este afirma que o art. 13 diz que a existência do crime depende do resultado, sendo que este deve ser entendido como lesão ou perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

2) Quais as diferenças existentes entre crimes omissivos próprios e crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão)? Justificar e dar um exemplo de cada.

Crimes omissivos próprio é a simples infração da ordem ou comando de agir, ou