cidadania e nacionalidade

CIDADANIA E NACIONALIDADE

PALMAS-TO
2013

CIDADANIA E NACIONALIDADE

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional, do curso de Bacharel em Direito como requisito parcial de avaliação, sob orientação do professor Armando Formiga.

PALMAS-TO 2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, como se sabe surgiu no período pós-segunda Guerra Mundial, sendo assim um movimento bem recente na História mundial. O surgimento se deu em um período marcado pela desvalorização do ser humano.
Nesse contexto de reconstrução da dignidade da pessoa humana, a preocupação do movimento era exaltar o tema de direitos humanos diante o cenário mundial, tornando assim um processo de universalização e internacionalização desses direitos fundamentais.
O procedimento de universalização dos Direitos Humanos fez surgir um sistema normativo internacional dos direitos humanos, uns de âmbito de regional e outros na esfera global, visando o valorizar a vida pessoa humana de modo geral e específico e assim dando uma maior efetividade para resguardar e promover os direitos fundamentais.
O Estado ao se submeter ao controle de proteção do sistema internacional, poderá ser responsabilizado quando falhar ou for omisso na proteção e implementação dos direitos e liberdades dos seus indivíduos. Sendo assim, os indivíduos tornam-se sujeitos de direito Internacional.
A Declaração Universal do Direito Homem (1948) foi um marco no estudo dos direitos humanos. Em 1993, outro fator marcante na proteção internacional do homem foi a Declaração e Programa de Ação de Direitos Humanos e Conferencia Mundial de Direitos Humanos da Organização das