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Normatização, o Estado e a saúde: questões sobre a formalização do direito sanitário Normatization, State, and health: issues on the formalization of health laws

TEMAS LIVRES FREE THEMES

Patrícia Fernandes da Silva 1 William Waissmann 2

Abstract The actuality is a turbulent environment where the scientific basis have been redefined, according to the work of many authors who have proposed new ways to focus the issues arising in today´s society. In this context, we describe health, as states by WHO and by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as a transdisciplinary subject, requiring an equally wide approach, considering the current episthemological challenges. Laws, as a modern science, has been challenged in its foundations by this actuality which imposes a quest for new solutions, according to its new ways. This article seeks to present issues on the State, normatization and health, proposing an intake from authors coming from the sociology field, widening the range of analysis and seeking to cover the episthemological questions in a transdisciplinary way. Key words State, Normatization, Health, Transdisciplinarity

Resumo A atualidade é um ambiente de turbulência em que as bases científicas vêm sendo redefinidas, conforme demonstra o trabalho de vários autores que propõem novas maneiras de enfocar as questões que surgem na sociedade de hoje. Neste contexto, descrevemos a saúde, como conceituada pela Organização Mundial de Saúde e pela Constituição Brasileira de 1988, como matéria transdisciplinar, que requer uma abordagem igualmente ampla e considera os desafios epistemológicos atuais. O direito, ciência da modernidade, é desafiado em seus fundamentos por esta atualidade, que impõe uma busca de novas soluções, de acordo com seus novos caminhos. Este artigo busca apresentar questões sobre Estado, normatização e saúde, ao propor uma leitura a partir de autores vindos da sociologia, ao ampliar o espectro de análise e ao abarcar as questões