Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

evolução do direito de greve, reconhecido constitucionalmente como direito fundamental do trabalhador da iniciativa privada, positivado no art. 9º da Carta Magna, regulado atualmente pela Lei n° 7.783/1989, mais conhecida como lei geral de greve. Contudo, o serviço público é dever do Estado, não podendo sofrer solução de continuidade. Nesse diapasão, busca interpretar o art. 37, inciso VII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispositivo que prevê o direito de…

escadas. apartamento – mas não encontro o pão costumeiro. No mesmo instante me lembro de ter lido alguma coisa nos BRAGA, Rubem. Para gostar de ler. Volume 1. São Paulo: Ática, 1978. jornais da véspera sobre a “greve do pão dormido”. De resto não é bem uma greve, é um lock-out, greve dos 1. De acordo com o texto, analise as assertivas abaixo. patrões, que suspenderam o trabalho noturno; acham que I. obrigando o povo a tomar seu café da manhã com pão dormido conseguirão não sei bem…

OBJETO: DIREITO CONSTITUCIONAL NATUREZA: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito CONCEITO: é ramo do direito público que estuda a sistematização daorganização jurídica fundamental do Estado ORIGEM: A idéia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto…

perante o órgão competente, são cinco e se desenvolvem nesta ordem: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento. […] No julgamento a autoridade competente deverá sempre fundamentar sua decisão, com fundamentação própria ou adoção dos fundamentos do relatório, tanto para a condenação quanto para a absolvição. Permitido lhe é discordar do parecer da comissão para impor pena não pedida, minorar, agravar ou excluir a responsabilidade do acusado. O que não se admite é julgamento…

direitos dos trabalhadores foram efetivamente reconhecidos com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pois até então só existiam alguns apontamentos resguardando e protegendo-os. Outro importante avanço encontra-se na elevação do direito de greve, já assegurado pela constituinte de 1967, ao nível de direito fundamental, artigo. 9º da CF/88. Diante dessas inovações, dúvidas relacionadas à competência para dirimir possíveis conflitos originários deste direito surgiram. Alguns…

atuais 09 3 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 10 3.1 Princípio Fundamental 10 3.2 Caracterização 10 4 DOS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 12 4.1 Fundamentos constitucionais 12 4.2 Ordem social e direitos sociais 12 4.3 Direitos sociais e direitos econômicos 12 4.4 Conceito de direitos sociais 13 4.5 Classificação dos direitos sociais 13 5 DIREITOS SOCIAIS RELATIVOS AOS TRABALHADORES 14 5.1 Espécies 14 5.1.1 Subdivisão dos direitos…

UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 SALVADOR 2009 UNIJORGE - CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO GENIBERTO SOUSA DE ARAÚJO DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.783/89 Monografia apresentada a UNIJORGE – Faculdades Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Silvino Carvalho SALVADOR 2009

Administrativo, a exemplo da Supremacia dos interesses Públicos, da Responsabilidade Civil do Estado, Alteração Unilateral dos contratos administrativos, dentre outros, os quais foram assimilados pelo Direito Administrativo brasileiro e inseridos no nosso ordenamento jurídico com o passar do tempo, já no início do século XX. A atividade foi, portanto, JURISPRUDENCIAL. A influência Alemã foi no sentido dos estudos feitos pelos doutrinadores com a elaboração de livros, com a reunião,…

SINDICATO: A CLT não tem uma definição específica. É a união de pessoas físicas ou jurídicas para defender interesses comuns. 6) PONTOS PRINCIPAIS: → ORGANIZAÇÃO SINDICAL -sindicatos -federações -confederações → NEGOCIAÇÃO COLETIVA → GREVE PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO 1) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO: São os princípios que todos os doutrinadores falam. Função dos princípios: Informativa: inspiração do legislador Integradora: completar as lacunas…

FACULDADE UNI - BH Pós- Graduação em Direito do Trabalho Corporativo Giovana Antonieta Moreira Viola A CONSTITUIÇÃO DO TRABALHO Belo Horizonte 2013 1 A Constituição do Trabalho O conceito de Constituição do Trabalho, pouco foi vislumbrado pelos doutrinadores, sempre foi dada pouca importância para tal definição. De maneira sucinta, pode-se conceituar Direito do Trabalho como o conjunto de regras e princípios constitucionais relativos ao trabalho.…