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Imposto é uma espécie do gênero tributo, isto é, o conceito de tributo é mais amplo do que o conceito de imposto. Em outras palavras, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), descreve com precisão os dois conceitos, a saber: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Passo 2 O setor sucroalcooleiro vive um momento de expansão com um mercado livre e competitivo. Esse fato ocorre principalmente pela valorização do etanol diante dos mercados mundiais e a crescente demanda por esse produto no Brasil. A matéria-prima desse setor é a cana-de-açúcar que desde o ano de 1.500 tem grande importância para a sociedade brasileira. Naquela época o melaço era o principal derivado da cana que tinha praticamente toda a produção destinada à Europa. Atualmente o setor é centro de muitas discussões sobre o etanol, biocombustível utilizado em grande parte da frota de veículos no Brasil. Além desse produto derivado da cana, o açúcar também faz parte da produção no setor, assim como as aguardentes, e algumas usinas geram energia própria por meio…

O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro Sumário Introdução........................................................................................................01 1-O Sistema Constitucional Tributário brasileiro.............................................01 2-Conceito de tributos e Direito tributário........................................................02 3-Noções de princípios Constitucionais..........................................................02 4-Princípios…

O autor Geraldo Ataliba em seu livro Hipótese de Incidência tributária apresenta uma visão detalhada do direito tributário como um todo, partindo de uma visão geral da estrutura das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este…

PROBLEMA DE PESQUISA PROBLEMA DA TEMÁTICA DIREITO - E3 Conceito de Tributo “Ao longo do tempo, sociedades de cunho religioso ou político ensaiaram um tipo de comunidade em que a cada um seria dado de acordo com suas necessidades. Em universos pequenos, limitados no número e no espaço, a experiência foi relativamente bem-sucedida. Mas nem por isso o tributo foi abolido: cada um contribuía de alguma forma com alguma coisa para o patrimônio comum.Este é o conceito fundamental…

A arrecadação tributos é de extrema importância para toda e qualquer nação, para sua manutenção, no Brasil não é diferente sendo de fundamental importância para manutenção do Estado e tanto quanto da economia interna e externa como, exportação e importação, sendo assim, se faz necessário essa ferramenta indispensável no cenário econômico brasileiro arrecadando receitas para a União, Estados e Municípios e retribuindo aos contribuintes ou sociedade de modo em geral como qualidade de…

em um mundo de competição tão acirrada, um papel de suma importância para o contribuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única forma lícita de que dispõe o contribuinte para reduzir sua carga tributária, sem que com isso, ocorra em qualquer tipo de penalidade ou ilicitude. Os princípios constitucionais do Direito Tributário legitimam a utilização dos meios menos onerosos tributariamente, para a realização dos negócios jurídicos. Entretanto, o governo federal, na ânsia por um…

– SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS QUESTÕES 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R: Inicialmente, antes de adentrar diretamente no conceito de sistema é imperioso destacar a definição do vernáculo: s.f. Reunião de princípios coordenados de modo a formar uma doutrina: o sistema filosófico de Descartes. / Combinação de partes que, coordenadas, concorrem para certo fim: sistema…

municipal, quanto pelo contribuinte, sobre o pagamento desse imposto. A importância deste trabalho se deve ao fato que uma vez conhecendo a realidade da arrecadação municipal, posso identificar e mostrar a importância da colaboração entre ambas às partes, o contribuinte e a coletoria, para a diminuição da inadimplência da arrecadação municipal da cidade e para melhorá-la, e conscientizar de alguma forma com mais clareza e transparência o quanto é importante o pagamento desse…

iremos mostrar alguns conceitos e taxas sobre os impostos cobrados no território brasileiro, onde iremos comentar sobre alguns pontos bem específicos. Como as taxas e obrigações de casa pessoa sendo jurídica ou física diante dos impostos que é uma questão muito discutida nos dias atuais onde avaliamos se estão sendo bem empregados em cada área a ser destinado. Palavras-chave: Impostos, taxas, território brasileiro; 1.INTRODUÇÃO Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza…

POLITICA DA SEGURIDADE SOCIAL ETAPA 1 Tributos e a natureza jurídica das contribuições Tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. tribos e grupos revolucionários). É…