Personalidade juridica

3. Personalidade jurídica No livro de introdução ao direito de Paulo Nader, o autor começa falando da importância do direito para as relações sociais dos indivíduos, ele indica que o direito é mais bem visto quando agi diretamente nas atividades sociais, por sua expansão jurídica, seja para decidir sobre algum ato jurídico ou para impor o comportamento. Antes de falar da personalidade jurídica ele começa falando o conceito de pessoa no âmbito jurídico, biológico e filosófico. Na primeira a pessoa é o ser de direitos e deveres, individual ou coletivo, na segunda significa homem e na terceira um ser de inteligência, encerrando no ponto de vista religioso que indica pessoa dotada de alma. O autor começa falando de personalidade jurídica atribuindo essencialmente ao ser humano para possuir direitos e deveres reconhecidos pelas normas jurídicas. Onde esta descrita na CCB Art. 1º “Toda a pessoa é capaz de direito e deveres na ordem civil”. Portanto, entende-se que a personalidade jurídica é criação do Direito, para que o indivíduo seja considerado pessoa, e, portanto, tenha direitos e deveres sem qualquer restrição. Paulo relata que se hoje toda pessoa tem direitos e deveres garantidos e apenas o ser humana e o ser coletivo é dotado de personalidade jurídica, outrora a realidade era outra. Ele diz que alguns reinados admitiam animais com direitos garantidos, nessa mesma época era negados direitos a algumas classes sociais como os estrangeiros e os escravos. Outro…

O que é Direito? Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” Conceito 02: “ O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) Qual é a finalidade do Direito? “O Direito está em função da vida social. A sua finalidade é a de favorecer o amplo…

DIREITO NATURAL E POSITIVISMO Tão antiga quanto a humanidade é o questionamento sobre a obrigatoriedade das normas e o fundamento do direito. O ponto crucial sempre foi decidir entre acatar as leis impostas pelos homens, porque não existiriam outras acima delas, ou entender, por oposto, que existem leis superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e…

diferenciador entre o Direito e a Moral. Para Nader, Tomásio “pretendeu limitar a área do Direito ao foro externo das pessoas, negando ao poder social legitimidade para interferir nos assuntos ligados ao foro interno, reservado à Moral”.4 Reale completa tal informação, afirmando que: “A Moral e o Direito ficavam assim totalmente separados, sem possibilidade de invasão recíproca nos seus campos (...).’’ 5 Emmanuel Kant e Fichte se identificaram com as concepções de Tomásio ao ponto de…

JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO) Paripiranga - BA Novembro de 2012 AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO LAÍS ANDRADE SANTOS A JURISPRUDÊNCIA NO ABANDONO DA CRIANÇA POR SUA GENITORA ATRAVÉS DO JUSNATURALISMO (DIREITO NATURAL) E O DIREITO POSITIVO (POSITIVISMO JURÍDICO) Trabalho apresentado no curso de Bacharelado em Direito da…

Referências Bibliográficas: Anotações da Aula NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 35. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Capitulo I: Teoria das Fontes do Direito 1.1. Fontes do Direito “A palavra fontes, advém do latim, fons, fontis e significa nascente de águas. Inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto de partida pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito.” (Nader, p.141) Se faz necessário o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I [pic] Professor Marcelo Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços…

estudo sobre o Direito Subjetivo, definindo a relação jurídica, seus sujeitos e objetos. A partir da compreensão do conceito de Direito, poderemos visualizá-lo sob o prisma da justiça. Por fim, estudaremos as relações sociais, a diferença entre direito e moral, a fim de compreendermos o Direito como um fato social. Aproveitamos para reiterar que a prática dos exercícios propostos, bem como a leitura dos textos complementares, os quais serão disponibilizados nas web aulas, é de…

estudo aprofundado a cerca dos valores, segundo a opinião de dois dos maiores doutrinadores do Direito: Nelci Silvério Oliveira e Paulo Nader. Abordando desde o conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA A palavra…

avaliação da disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo Prof. Lourival Pereira Júnior (Piligra) Ilhéus, BA Junho/2013. Direito Natural ou Direito Positivo? Introdução O Direito Natural, entendido como o direito espontâneo revelado pela própria natureza, e o Direito Positivo, entendido como o direito institucionalizado pelo Estado, são vertentes distintas do Direito que se difere em suas características fundamentais. No presente texto,…