Contrato em Espécie

Introdução Dentre todas as espécies de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo jurídico. Enfim, pode-se concluir que os contratos em espécie são de suma relevância, importância e consequência tanto juridicamente falando, como socialmente, pois são eles que dão origem aos negócios jurídicos, ordenando a sociedade como um todo. Contratos em Espécie – Da Compra e Venda Segundo Flávio Tartuce, pode-se conceituar a compra e venda como contrato pela qual um indivíduo obriga-se a transferir a outro, bem móvel ou imóvel, em troca de remuneração, podendo considerar-se também como um contrato translativo que por si não poderá gerar a transmissão da propriedade. Percebe-se que a transferência de bem móvel ocorre através de tradição e em regra, a transferência de bem imóvel ocorre no Cartório de Registro Imobiliário, observando que tal contrato de compra e venda tem serventia apenas para fixar um compromisso por parte do vendedor em fazer a transmissão do bem. O contrato referido acima tem como natureza jurídica a bilateralidade, além de ser…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações gerais 2. Vigência da lei no tempo 3. Início da vigência da lei 4. Revogação da lei 5. Integração de leis 2. DAS PESSOAS 1. Introdução 2. Personalidade 3. Pessoa natural 3.1 Início da personalidade 3.2 Capacidade jurídica 3.2.1 Incapacidade 3.2.2 Cessação da incapacidade …

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

Análise do contrato de trabalho e todas as suas peculiaridades. Objetivos Desenvolver a capacidade de reconhecer e aplicar as regras inerentes ao Direito do Trabalho, bem como suas implicações no direito brasileiro. Compreender os institutos de Direito do Trabalho através do estudo da teoria geral do Direito do Trabalho. Analisar as peculiaridades da relação jurídica de trabalho a partir do contrato de trabalho. Conteúdo Programático História do Direito do Trabalho. Teoria geral do…

Direito Constitucional: 1.1. conceito, formação, objeto, conteúdo. 1.2. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. 1.3. Estado de direito. 1.4. Estado democrático. 1.5. República. 2. Teoria do poder constituinte. 2.1. Supremacia e rigidez constitucional. 2.2. Reforma e revisão constitucional. 2.3. Mutação constitucional. 2.4. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: 3.1. conceito, elementos, classificação. 3.2. Teoria da norma constitucional.…

Civil. Norma jurídica: vigência, início e cessação de sua obrigatoriedade. Interpretação e integração da norma jurídica. Fontes do direito. andressarpaim@gmail.com PONTO 2 2. Espécies normativas do sistema jurídico: valores, princípios, regras e postulados normativos aplicativos. Conceitos, características e aspectos práticos das normas jurídicas. eumsm@hotmail.com PONTO 3 Visões acerca do fenômeno jurídico. Direito Natural e Direito Positivo. Positivismo. Pensamento…

segue: - Advogado DIREITO CIVIL: Pessoa Natural: Conceito. Capacidade jurídica. Incapacidade absoluta. Incapacidade relativa. Cessação da incapacidade. Começo da personalidade natural. Individualização da pessoa natural. Extinção da personalidade natural. Pessoa Jurídica: Conceito. Classificação. Começo e fim da pessoa jurídica. Capacidade. Responsabilidade Civil. Despersonalização. Domicílio Civil. Bens: Conceito. Características. Classificação. Ato Jurídico em Sentido Estrito:…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de…