Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

A AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIA, SUAS CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho se traduz na análise das características da Ação de Repetição de Indébito, juntamente com as suas peculiaridades no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, de maneira a demonstrar a notória importância desta modalidade de ação, bem como como se dá seu cabimento, em que consiste seu objeto, quem são seus legitimados, dentre…

SUMÁRIO 1 Introdução ................................................................................................................. 04 2 Conceito doutrinário de elisão ................................................................... 06 3 conceito doutrinário de evasão ................................................................. 08 4 conclusão ................................................................................................................... 09 5 REFERÊNCIAS .

aumentem as possibilidades de rendimento. (CHERRY, 1977, p.35) O plano financeiro é importante para evitar surpresas à organização, bem como também para procurar alternativas para tais surpresas, caso elas ocorram. Dessa forma, torna-se evidente a importância do planejamento financeiro para a empresa, como foi apresentado, ele estabelece o modo pelo qual os objetivos financeiros podem ser alcançados. Além do plano financeiro o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do…

CONCEITO DE TRIBUTO Temos no Código Tributário Nacional conceito de tributo no seu artigo 3°, porém, essa é uma competência constitucional onde nenhuma lei pode dar definição diferente, por isso, é importante cautela para que o conceito dado pela constituição não seja prejudicado. Aprendemos também com esta obra que é de suma importância a ressalva que diz “que não constitua sanção de ato ilícito” na definição de tributo, diferenciando-o das multas. O conceito para tributo só…

Trindade ABAETÉ-MG DEZEMBRO DE 2013 Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 – REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 - Competência Tributaria 5 2.2 - Obrigação tributaria 5 2.3 - Fato Gerador 6 2.4 - Conceito de Tributo 7 2.5 - Espécies de Tributo 8 2.5.1 - Tributos não vinculados 9 2.5.2 - Tributos vinculados 9 2.6 - Impostos 10 2.7 - Taxas 10 2.8 - Contribuição de melhoria 10 2.9 - Empréstimo compulsório 11 2.10 - Contribuições especiais 11 2.11 - Planejamento Tributário…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do desenvolvimento

os impactos do Custo Brasil nas importações brasileiras, desenhando inicialmente alguns conceitos e noções gerais sobre o tema que será retratado. Para o desenvolvimento do trabalho, adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Nesse trabalho foi demonstrado por meio de uma analise sucinta os principais aspectos sobre o Custo Brasil nas importações brasileiras. Palavras-chave: Importação; Tributo; Custo Brasil. 1. INTRODUÇÃO A extinção de…

ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo…

ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana Montalvão de Azevedo1 RESUMO O presente artigo tem por objetivos fazer uma revisão dos estudos mais recentes sobre a Obrigação Tributária praticada no Brasil, abordando seu conceito, importância e prática, além de demonstrar como é possível aplicá-las nas relações jurídicas de Direito Tributário. A Obrigação é um termo que derivado do idioma latim obligatĭou e que refere a algo que uma pessoa está compelida a fazer por uma imposição

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está necessariamente na identificação de erros no recolhimento de tributos, e sim na ampliação da visão face ao sistema contábil gerencial permitindo ações mais fundamentadas e possibilitando a ampliação dos resultados. Este tipo de estudo…