Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

As principais caracteristicas do profissional atuário 4 4 A importância e função da controladoria dentro da empresa 4 5 Orgão regulamentador para o trabalho do Atuário ........4 6 Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS, as diferenças entre eles e o Impacto no Planejamento Tributário 4 6.1 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 5 6.2 Auditoria Interna e Externa, aplicabilidade e Caracteristicas 5 6.3 A importância dos Controles Internos 5 7 Elisão Fiscal e Evasão Fiscal

INTRODUÇÃO Contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. Como ramo da contabilidade, deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com conceitos, princípios e normas básicas de contabilidade. O resultado apurado deve ser economicamente exato.…

Faculdade Santa Catarina Curso: Administração ECONOMIA “Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais” Recife 2013 Faculdade Santa Catarina Curso: Administração “Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais” Trabalho apresentado ao Professor, Fernando Melo, como requisito parcial, Para

demonstrar o conceito de Evasão e Elisão Fiscal, suas principais divergências após a edição da Lei nº 8.137/90, que traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Mostrando quais foram as principais divergências que surgiram com a edição da mencionada lei, o que mudou e o que os principais doutrinadores continuam discutindo comparando seus posicionamentos no referido assunto em foco que tem…

......................................................................................................... 05 2. REVISÃO DE LITERATURA..................................................................................... 07 2.1 Sistema Tributário Brasileiro ................................................................................ 07 2.2 Tributação Para as Pequenas e Micro Empresas no Brasil ........................... 11 2.3 Aplicabilidade do Planejamento Tributário ........................

1 INTRODUÇÃO A importância da tributação pode ser constatada, ao longo dos anos, pela sua influência em vários acontecimentos históricos, servindo, em muitos casos, de motivação, mesmo que não a única, para o desencadear de movimentos contra governos postos ou movimentos de independência. Assim, os assuntos relacionados à matéria tributária, não de hoje, fazem parte do cotidiano do homem. Nos dias atuais, em termos de Brasil, tais assuntos relacionam-se, fundamentalmente, à reclamação deste

fatores que propiciam altos custos na seara em foco. Merecem destaque ainda: (i) a legislação tributária volumosa e complexa, que além da carga de tributos, compreende também a exigência de obrigações acessórias cada vez mais numerosas e sofisticadas; (ii) o pequeno índice de retorno aos empresários em benefícios estatais financiados com a arrecadação de tributos; (iii) a má distribuição da carga tributária. Sob o primeiro aspecto, isto é, o da carga tributária, o IPEA – Instituto de…

de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre diversos indivíduos de uma sociedade; b) o conceito da progressividade, onde o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta; c) o conceito da simplicidade, segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil…

Civil CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística LC – Lei Complementar MP – Medida Provisória Create PDF with PDF4U. If you wish to remove this line, please click here to purchase the full version RESUMO O planejamento tributário, também chamado de elisão fiscal, assume, em um mundo de competição tão acirrada, um papel de suma importância para o contribuinte atual. A utilização da elisão fiscal é a única…

estudo, as diversas perspectivas de aplicação da praticabilidade: seja na lei, nos atos administrativos ou nos atos jurisdicionais. O estudo, na sequência, visa dissecar seu relacionamento com os demais princípios constantes no ordenamento jurídico brasileiro, posicionando-o no meio desses e buscando seu limite de atuação. Faz-se ainda uma correlação entre o princípio da praticabilidade e as regras-matrizes de incidência tributária, de modo a observar a forma como essa também age como…