“Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais”
2082 palavras
9 páginas
Faculdade Santa CatarinaCurso: Administração
ECONOMIA
“Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais”
Recife
2013
Faculdade Santa Catarina
Curso: Administração
“Efeitos Socioeconômicos dos Tributos e sua Utilização como Instrumento de Políticas Governamentais”
Trabalho apresentado ao Professor,
Fernando Melo, como requisito parcial, Para a conclusão da disciplina de Economia.
Acadêmico:
Rayana Mirelle Teixeira da Silva / 2º Período.
Recife
2013
Introdução
A Reforma Constitucional Tributária deverá promover prioritariamente, a função social do tributo, redistribuindo riquezas, promovendo a justiça social. Uma reforma tributária, além de guardar respeito à Constituição Federal, deve representar os anseios da sociedade brasileira, observando como objetivos a promoção da justiça tributária, valendo-se da função social do tributo, que se presta a redistribuir a renda e diminuir a desigualdades sociais e regionais; a desoneração da carga tributária, sobretudo das incidências sobre a produção e a atividade econômica; a simplificação e busca da eficiência do sistema tributário; a preservação do pacto federativo e a salvaguarda do estatuto do contribuinte, com respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Em síntese, a proposta de reforma constitucional desejável é aquela formatadora de um Sistema Tributário Nacional justo e eficiente e, que contemporizar condições de desenvolvimento tendo como meta o meio ambiente saudável.
Política Tributária e a Função Social do Tributo
É preciso inicialmente, determinar o conceito de política tributária, justificando-se a denominação escolhida. A política econômica que compreende toda a atividade produtiva