Teoria Das Finan As P Blicas

Teoria das Finanças Públicas
Os objetivos da política fiscal e as funções do governo
A política fiscal abrange três funções básicas:
- função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos;
- função distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda;
- função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica.

Teoria da Tributação
Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre diversos indivíduos de uma sociedade; b) o conceito da progressividade, onde o princípio de que se deve tributar mais quem tem uma renda mais alta; c) o conceito da simplicidade, segundo o qual o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

Quais são as características de um sistema tributário “ideal”?
O sistema tributário para ser considerado “ideal” existe alguns pré-requisitos.
Primeiro, a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa, ou seja, cada um deve pagar uma contribuição considerada justa. Em segundo lugar, a cobrança dos impostos deve ser reduzida no sentido de onerar mais aquelas pessoas com maior capacidade de pagamento. E em terceiro, o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente possível na alocação de recursos da economia, para que não cause ineficiência no funcionamento do sistema tributário.

Os conceitos da equidade e progressividade
Pelo conceito da equidade, cada contribuinte de contribuir com uma parcela “justa” para cobrir os custos do governo. Existem duas abordagens principais da teoria do setor público: a do “princípio do beneficio” e a da “capacidade de pagamento”.
1. O “princípio do beneficio”
Neste princípio, cada individuo deveria contribuir com uma quantia proporcional aos benefícios gerados pelo consumo do bem público.
A utilização