Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

1 INTRODUÇÃO Este artigo se propõe a mostrar, em linhas gerais, a importância do planejamento tributário para as empresas, frente à alta carga tributária brasileira e à complexidade e diversidade da legislação que regula o assunto. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT revelam que a carga tributária tem aumentado substancialmente nos últimos anos e, comparando-a com outros países, estaria quase no topo da lista. A legislação tributária…

Anônimas, o governo sempre busca, pela a importância da empresa como ferramenta de efetivação de políticas sociais e de mercado, uma saída plausível para que empresas que acabaram se desvencilhando do cumprimento de suas funções retorne a cumpri-las. Como é o caso da Lei de Recuperação e Falência, “cujo objetivo fundamental é sua recuperação econômica e sobrevida, considerando os interesses que para ela convergem”. Reafirmando, é claro, a sua relevante importância econômica e social.…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL Resumo Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos incidentes no nosso…

sua redação original, não mencionava tais contribuições. No entanto, o CTN dispunha, em seu art. 5º, sobre as espécies tributárias, referindo-se tão somente aos impostos, taxas e contribuições de melhoria. Portanto, a doutrina entendia como sendo tributo, apenas essas três espécies. O fato é que com a criação do Decreto-lei nº 27, de 14 de novembro de 1966, foi incluído art. 217 ao CTN, ficando evidente o argumento de que as contribuições especiais constituem nova espécie tributária.…

Cuiabá/MT Índice Introdução 4 Etapa 1: Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social 5 Etapa 2: Função Social da Empresa 10 Etapa 3: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito 14 Etapa 4: O novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva, é coerente adequado à atualidade? 18 Considerações Finais 24 Referencias Bibliográficas 24 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e…

deste trabalho é apreender conhecimentos sobre a área da previdência, especificamente sobre o tema “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”, veremos sobre a natureza dos tributos e suas implicações sociais. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto à pessoa jurídica quanto a física, a conduta de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser,…

pela atuação do Estado como captador e gestor dos recursos sob a forma de tributos das mais diversas espécies. Essa tributação flutuante também se molda aos mais diversos cenários, inclusive aos de completa crise, aliando a necessidade com a conveniência, apesar do seu caráter de impessoalidade, por quem detém o poder de tributar. PALAVRAS-CHAVE: meio ambiente, tributação, variação. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceitos básicos de aplicação tributária e ambiental. 3. A implicação…

Anônimas, o governo sempre busca, pela a importância da empresa como ferramenta de efetivação de políticas sociais e de mercado, uma saída plausível para que empresas que acabaram se desvencilhando do cumprimento de suas funções retorne a cumpri-las. Como é o caso da Lei de Recuperação e Falência, “cujo objetivo fundamental é sua recuperação econômica e sobrevida, considerando os interesses que para ela convergem”. Reafirmando, é claro, a sua relevante importância econômica e social.…

tributária.O planejamento tributário é essencial para todos os contribuintes, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Com este trabalho, procuramos promover a percepção da relevância do contador perante a situação do contribuinte, para a redução de custos (tributos), evitando o pagamento de multas. Por último, iremos abordar o Direito Ambiental, as interações do homem com a natureza sob a ótica jurídica. Será descrito a responsabilidade das empresas diante da defesa e preservação do meio…

teórica 2.1. MERCADO DE CAPITAIS É de suma importância para quem quer entender o mercado financeiro e tirar proveito dele, conhecer um pouco do conceito em que se insere o sistema financeiro brasileiro. O sistema financeiro é um conjunto de instituições com a função de promove e facilitar a transferência de recursos de quem tem poupança disponível, pessoa física ou jurídica, para os setores deficitários da economia. A evolução do sistema financeiro brasileiro é dividida em dois momentos…