Planejamento em tributos

1 INTRODUÇÃO
Este artigo se propõe a mostrar, em linhas gerais, a importância do planejamento tributário para as empresas, frente à alta carga tributária brasileira e à complexidade e diversidade da legislação que regula o assunto.
Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário – IBPT revelam que a carga tributária tem aumentado substancialmente nos últimos anos e, comparando-a com outros países, estaria quase no topo da lista.
A legislação tributária brasileira, em determinados casos, é bastante antiga, como o próprio Código
Tributário Nacional – CTN, que é datado de 1966. O legislador tributário, diante da complexidade, nem sempre conhece profundamente o assunto que está legislando.
Por conta disso, as alterações na legislação tributária são constantes e sempre deixam “brechas” às várias interpretações. São essas brechas na legislação tributária que as empresas buscam para proceder à economia de tributos, denominada de planejamento tributário.
Mas não é só com as “brechas” na legislação que as empresas trabalham para economizar tributos. A própria legislação tributária traz alternativas para as empresas optarem por qual nível de tributação melhor se encaixa a ela, sendo necessário o correto entendimento da legislação tributária, visando à economia de tributos e a redução da carga tributária nas empresas.
O planejamento tributário trazido para exemplificar o estudo foi a transferência de créditos de ICMS acumulados em conta-gráfica em virtude das operações de exportação para o exterior.
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Cabe esclarecer que a razão social da empresa e os números apresentados foram distorcidos pela simples questão do sigilo.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 A Legislação Brasileira
Sabe-se que um país necessita de recursos financeiros para gerir seu ‘negócio’. Este ‘negócio’ referese às necessidades básicas que o Estado como nação tem obrigação de proporcionar ao seu povo.
Considerando o capitalismo maciço do mundo moderno e a