Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

empresas estão inseridas na logística internacional; • Descrever o conceito e aplicação de regimes aduaneiros atípicos; • Descrever os custos logísticos internacionais, cláusulas de preço com seus riscos e responsabilidades; • Demonstrar como é efetuada a classificação fiscal de mercadorias, como são classificadas o SH e a NCM, e as consequências da classificação correta; • Demonstrar a importância do correto tratamento administrativo das importações e…

União da Vitória – PR, 15 de dezembro de 2014. RESUMO A elisão fiscal assume, em um mundo cada vez mais competitivo, uma das principais ferramentas utilizadas pelo contribuinte para redução do ônus tributário, portanto, um papel de importância considerável. O planejamento tributário é o único meio que o contribuinte dispõe para reduzir sua carga tributária, sem que ocorra, no entanto, configuração de um crime passível de punição. Os princípios constitucionais do Direito Tributário…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE “TRIBUTO”. 1) O que é direito? Diferentemente da Ciência do Direito, o direito é um complexo de normas coercitivas que regulam a conduta humana. É o denominado direito positivo, que funda-se na lógica do dever-ser (deôntica). 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Há diferenças entre o Direito positivo e a Ciência do…

reflexões sobre o papel do Estado. Atualmente, o desafio é articular um novo modelo de desenvolvimento que traga à sociedade perspectivas de relações Estado-cidadão mais equilibradas, administração pública menos burocrática, tendo como escopo conceitos de descentralização e eficiência, voltada para o controle dos resultados e mais próxima do cidadão. Para enfrentar os desafios inerentes a essa proposta, pressupõe-se a modernização do Estado com a incorporação de novos conhecimentos…

...06 4 Conceito do Princípio da Cartularidade .......................................................................09 5 Conceito do Princípio da literalidade ...........................................................................10 6 Conceito do Princípio da autonomia e abstração .........................................................10 7 Princípio da Capacidade contributária..........................................................................11 8 Impostos e Tributos..........

I. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1) Definição de Tributo a) O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu art. 3º preceitua que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada" b) Conceito pessoal - Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e…

Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Pólo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2. Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Passo 2 (Equipe) 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um…

sendo os Princípios Constitucionais Tributários verdadeiras Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, feito um apanhado geral do que seriam estas limitações, com destaque para seu delineamento histórico, seu conteúdo e seu conceito. Posteriormente foi abordado o conceito do Princípio da Isonomia. Tal Será abordada a igualdade de maneira ampla, sem adentrar na seara específica do Direito Tributário e serão estudados temas como sua evolução histórica, a isonomia das Constituições…

de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). Esse modo de conceituar empresa, em torno de uma peculiar atividade, embora não seja totalmente isento de imprecisões, é corrente hoje em dia entre os doutrinadores Conceito do direito comercial e Direito Empresarial. Empresa e sua evolução presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte

FRANCISCO JOSÉ DINIZ DE ARAÚJO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Especialização em Direito Tributário INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS (IBET) 2013 SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 – Que é Direito? Resposta: Trata-se aqui de uma difícil tarefa: conceituar através da linguagem o Direito, que por si só não representa um significado em sim mesmo. Neste sentido Tárek…