Conceito E Importancia Do Tributo Brasileiro

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Sumário INTRODUÇÃO 4 1 tributo 5 1.1 Conceito de tributo 5 1.1.1 Imposto 5 1.1.2 Taxa 5 1.2.3 Contribuição de Melhoria 5 2 adicional ao frete para renovação da marinha mercante 6 2.1 conceito 6 2.2 histórico 6 2.3 incidência 7 2.4 não incidência 7 2.5 base de cálculo 7 2.6 alíquota 7 3 sistema mercante 8 3.1 conceito 8 3.2 acesso ao sistema mercante 9 4 pagamento do afrmm 9 4.1 isenção e suspensão 9 4.1.1 Solicitação de

SUMÁRIO 1 CONCEITO 3 2 ASPECTOS ECONÔMICOS 4 3 ESTATÍSTICAS 5 4 GLOBALIZAÇÃO 6 5 POLÍTICAS DO GOVERNO 7 6 TENDÊNCIAS PARA O FUTURO 9 7 DISPOSIÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIA 11 1 CONCEITO O conceito de carga tributária está definido no glossário do sistema de contas nacionais do Brasil como o quociente entre o somatório das arrecadações de impostos,…

Portfólio da disciplina de Legislação 1 INTRODUÇÃO Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, embora…

Belém – Pará 2011 CRÉDITO TRIBUÁRIO SANDRA REGINA A.A RESUMO: Neste artigo procurou-se abordar de maneira objetiva, direta e sucinta o que é o crédito tributário, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, apresentando seu conceito sob diversas concepções, especialmente o que consta do Código Tributário Nacional (CTN), esclarecendo seus possíveis significados de acordo com o emprego dado à sua expressão. Para efeitos didáticos podemos ficar com a definição de

RESUMO 4 ABSTRACT 4 INTRODUÇÃO 5 METODOLOGIA 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 BREVE HISTÓRICO 6 DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 9 CONCEITO DE TRIBUTO 9 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS – PCT 10 ORIGEM 12 FONTES 14 Fontes materiais 14 Fontes Formais: 14 AUTONOMIA 18 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS 21 RESUMO Compreender as noções elementares do Direito Brasileiro é uma necessidade dentro de todo o cenário econômico e social. Nessa perspectiva, é importante…

FACULDADE DINÂMICA ARTHUR HENRIQUE QUIRINO MÔNICA PATRICIA SILVA GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL PONTE NOVA-MG 2013 ARTHUR HENRIQUE QUIRINO MÔNICA PATRÍCIA SILVA GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL Artigo acerca da finalidade instrumental do direito…

Ditame Constitucional de justiça e igualdade. 2009 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009. O presente trabalho tem como objetivo analisar os tributos brasileiros, sob o aspecto legal do Princípio da Capacidade Contributiva. Verificar se os impostos têm caráter pessoal e se são efetivamente graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Se a não aplicação deste princípio pode…

CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Adilson Jair Wippel Acadêmico Orientador: Professor Doutor Joacir Sevegnani Presidente Getúlio - SC 2013 Adilson Jair Wippel CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA PARTICIPATIVO E PREVENTIVO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental

fiscalização vêm sofrendo ao longo dos últimos anos, analisando a criação pelos entes políticos de diversas taxas de fiscalização sem a observância necessária da atividade estatal de polícia. Para isso, primeiramente, é fundamental caracterizarmos os tributos e as espécies tributárias, bem como a evolução histórica das taxas. Nesse contexto, chegamos à caracterização das taxas em geral para enfim analisarmos a ocorrência das Taxas de Fiscalização e o modo como os entes públicos realizam…

cidadania”, recorrendo à interdisciplinaridade ao utilizar recursos das disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e da disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação profissional. Veremos sobre a natureza dos tributos e suas implicações sociais. Tributo é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto à pessoa jurídica quanto a física, a conduta de entrega de determinada quantia de dinheiro, para arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser, por exemplo,