Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

correspondentemente formada a aglomeração maior das massas operárias. Ela não é só o local onde se assentar. É mais ainda: o ponto de convergência dessa mesma pluralidade de indivíduos, unidos por um mesmo processo de ideais, sujeitos a um mesmo ordenamento, subordinados a um mesmo homem, com as mesmas obrigações e os mesmos direitos. Há como que um denominador comum, que identifica as personalidades, de um modo brutal, expelindo ou cancelando as notas individuais de cada uma ou as suas…

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…

15 CAPÍTULO 2 : O JUS POSTULANDI........................................................................16 2.1 Importância histórica...........................................................................................................18 2.2 Conceito..............................................................................................................................20 2.3 O jus postulandi após a emenda 45/2004.............................................................24…

Sul Brasil – FASUL3 Docente Faculdade Sul Brasil – FASUL4 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de um país é também conhecida como a lei hipotética fundamental de um determinado Estado. Portanto, a Magna Carta é considerada o tronco de todo o ordenamento jurídico deste Estado. As demais normas e leis, necessariamente, devem derivar da Constituição Federal. A supremacia da Magna Carta é garantida por um conjunto de órgãos ou instrumentos denominado controle de…

Conceito de Direito O que é o Direito? Para o homem comum, o Direito é lei e ordem – um conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana, graças ao estabelecimento de limites à ação de cada indivíduo. Quem age de acordo com tais regras age direito, enquanto quem não o faz, age torto. Aspecto meramente formal, o Direito é a regra de conduta imposta coativamente aos indivíduos. Aspecto material, trata-se da norma que nasce da necessidade de disciplinar a…

caracteriza o direito e que não se encontra nas regras morais. Logo, a violação de um dever moral produz conseqüências internas para o agente, ao passo que a violação de um dever jurídico tem suas conseqüências previstas no ordenamento jurídico, como a obrigação de reparar o dano. . ☻ Conceito: * A responsabilidade civil[i] está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Ou seja, devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer…

contrariam valores como, por exemplo, os direitos humanos? O texto que se segue trata de desenvolver algumas reflexões para o enfrentamento dessa problemática. 2. O Problema Não é recente a idéia de que o direito — aqui entendido no sentido de ordenamento jurídico positivo-estatal — deve estar adequado ao tempo e ao povo aos quais se aplica. Dentro do pensamento social ocidental, remonta pelo menos a Montesquieu — aliás, freqüentemente lembrado como um dos precursores da sociologia…

elas possuem também as cláusulas pétreas (conteúdos que não podem ser abolidos). A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988. Conceitos Conceito sociológico (Ferdinand Lassalle): Esse talvez tenha sido o primeiro conceito cientificamente formulado para a Constituição. Foi defendido por Ferdinand Lassalle em obra clássica intitulada “Que é uma Constituição” (ou “A Essência da…

jornadas superiores a seis horas, estabilidade etc.) RENÚNCIA/IRRENUNCIABILIDADE - CONCEITO: É a impossibilidade jurídica de se privar voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo Direito do Trabalho em seu benefício (Plá Rodrigues). Como conseqüência da irrenunciabilidade, temos a nulidade da renúncia. A nulidade da renúncia de seus direitos, pelo trabalhador, encontra fundamento legal em nosso ordenamento jurídico (art. 9º, da CLT), que declara nulos os atos praticados…

estará caracterizada quando, por ausência de regulamentação legal, tornar-se impossível, do ponto de vista prático aplicação de normas constitucionais. A ação direta de inconstitucionalidade tem como objetivo suprir as lacunas inconstitucionais do ordenamento jurídico, fazendo com que o legislador passe da inação para a ação. Isto ocorrerá, notadamente, no caso das normas de eficácia limitada, que são as mais carentes de complementação pelo legislador. Ora, se todas as normas…