Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

VERMELHO ATUALIZAÇÃO AGOSTO/2012  ALTERAÇÕES EM CINZA- LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. 1. ESTADO – ente personalidade como pessoa jurídica de direito público - é a nação politicamente organizada -, que é detentora de SOBERANIA. O Estado NÃO tem DUPLA PERSONALIDADE,…

tocante a estas normas, dedicamos a pesquisar sobre o tema, para elaboração de um trabalho que condiga com o merecimento do docente ora citado, bem como dos nobres colegas, de que dele certamente farão proveito. Durante sua leitura, tópicos como conceito das normas jurídicas trabalhistas, as fontes de produção do direito e modalidades das normas, a sistematização das normas constitucionais, dentre outros tópicos, serão aqui expostos com o objetivo de enriquecer o conhecimento de todos.…

corporativismo da década de 30, trás conseqüências prejudiciais ao sindicalismo brasileiro, pois induz em risco ao aperfeiçoamento das entidades sindicais, uma vez que garante receita sem um mínimo de concorrência. A liberdade sindical, como fundamento da democracia, deve ser respeitada e almejada sempre, daí a grande necessidade de reforma Constitucional a fim de que sejam eliminados os impasses ainda previstos. Palavras-chave: Sindicalismo; Liberdade Sindical; Pluralidade…

ofensa ao direito ao lazer. Não obstante a ausência de normatização jurídica do tema no ordenamento jurídico brasileiro, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O debate jurídico do tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que se desenvolveu junto à…

UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO: 1.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO; 1.2 CONCEITO; 1.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO. 1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DE DIREITO DO TRABALHO. 1.1 ALGUNS CONCEITOS DA DISCIPLINA: “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

normativas e a solução dos problemas de natureza constitucional. O artigo 1º. da Constituição Federal, prevê que a República Federativa do Brasil é formada por uma união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal elegendo os seguintes fundamentos para alicerçar o Estado Democrático Brasileiro: a soberania, a cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo jurídico. Além da inclusão dos direitos fundamentais no…

civilizatório e democrático com empregado e empregadores. O conceito de ordenamento jurídico envolve não apenas as normas jurídicas, mas as instituições, as relações entre normas de um conjunto, que são unificamente estatais e e também elaboradas por grupos sociais, em especial as organizações sindicais. O direito do trabalho situa-se como um ordenamento abaixo do Estado, ou seja, com características próprias, pondo-se como um ordenamento, juntamente com o Estado com qual se subordina,…

convenção europeia de direitos humanos. Há, então, um processo jurídico, político, certamente ainda inconcluso, no sentido dessa comunidade europeia se dotar de uma constituição. Obs.: O constitucionalismo europeu é diferente, se comparado ao conceito tradicional de constitucionalismo, visto que ele não surge de uma ruptura com uma ordem anterior, mas é um processo lento de interação e integração. Além disso, seria um constitucionalismo sem povo, na medida em 2 que, não há, na…

autoritário, passando pelo liberal, social, até chegar o atual estado pós – social com influência direta do direito constitucional no direito privado; • Como ocorre tal interferência? • Parte da Dignidade da pessoa humana, esta é um fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1°, III CF) é considerada o princípio matriz dos direitos fundamentais. Portanto, fala-se agora em direito civil constitucional, estudando - se o direito privado a luz do direito…