O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PRÓ REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – TURMA 6

O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER

DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS

GOIÂNIA/GOIÁS
2012.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

PRÓ REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO – TURMA 6

O EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO COMO OFENSA AO DIREITO AO LAZER

Artigo Científico como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Anhanguera – UNIDERP, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, sob orientação do Professor Gustavo Pereira Farah.

DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS

GOIÂNIA/GOIÁS
2012.

RESUMO

O presente artigo cientifico tem como objetivo abordar o excesso da jornada de trabalho como ofensa ao direito ao lazer. Não obstante a ausência de normatização jurídica do tema no ordenamento jurídico brasileiro, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O debate jurídico do tema tem sido essencialmente voltado à vertente social e psicológica da sua prática. Com esta pesquisa pretende-se apresentar aspectos da legislação do trabalho, conceitos e teorias sobre o lazer e sua história que se desenvolveu junto à do Direito do Trabalho. A metodologia utilizada foi basicamente a doutrina que trata do Direito do Trabalho e consequentemente do Direito ao Lazer também as leis, tendo em vista que este direito se encontra disperso em todo ordenamento jurídico.

Palavras Chaves: direito ao lazer, excesso da jornada de trabalho, CLT, Constituição.

ABSTRACT