Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

Legalidade Observância das leis; Todo poder estatal deve atuar conforme as regras jurídicas vigentes; Poder legal representa – poder em harmonia com os princípios jurídicos; Conceito de legalidade – formal, técnico e jurídico. Obra da razão – impedimento de conduta. Proteção da lei para governadores - sinônimo de liberdade Racional e Filosófica: leis são resultados de lutas. (Séc. XIX) Nasce no século XVIII (século da razão, período de observância das leis, governante em sociedade…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Limites aos poderes do empregador Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1 Poderes do empregador. Conceito. Fundamentos. Natureza Jurídica; 2 Poder Disciplinar; 3 Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos…

DIREITO CONSTITUCIONAL Profº: BETO FERNANDES www.facebook.com/impactoconcursos A ESSENCIA DA CONSTITUIÇÃO EM EXERCÍCIOS – PROF. BETO FERNANDES Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e…

Em relação a greve dos servidores públicos os mandados de injunção 708, 712 e 670 notificam a omissão do legislador em regulamentar esse direito, todos os argumentos mencionados no acordão 708 foram analisados e estão devidamente de acordo com a constituição sendo garantidos

Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma para a obtenção de nota parcial bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2.1. Trabalho escravo 2.2.…

Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma de parte de avaliação bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2.1. Trabalho escravo 2.2. Servidão da gleba dos

Trabalho após a Emenda Constitucional N° 45. 4.1. A relação de trabalho no novo contexto. 4.2. As subdivisões da Nova Competência da Justiça Trabalhista. 4.2.1. Ações oriundas das Relações de Trabalho. 4.2.2. Ações que envolvam o exercício do direito de greve. 4.2.3. Ações sobre representação sindical. 4.2.4. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança. 4.2.5. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de…

menos trabalhista, pois nessa época ele era tratado como um objeto de trabalho. Até que, após quase 400 anos de duração no Brasil, em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea aboliu a escravidão, essa foi a lei trabalhista de maior importância promulgada no ordenamento jurídico brasileiro. 2.1.3 A Servidão Conforme Salles (2009), servidão é uma troca, não precisando ser igual ou benéfica para ambos, onde o senhor feudal emprestava ao servo um pedaço de sua de terra, para que o servo…

preceitos do Tribunal Superior do Trabalho. Para um estudo completo, foi realizado breve histórico do surgimento do Direito Coletivo do Trabalho, conceitos e denominações da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo de trabalho, os requisitos dos diplomas coletivos e seu conteúdo, e por fim sobre os dissídios coletivos incluindo também a greve. Palavras-chave: convenção coletiva; acordo coletivo; direito coletivo do trabalho. ABSTRACT With the steady growth of…

Processo n° D S A, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de B F LTDA, não se conformando, data vênia, com a veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor: RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos expendidos em fls. apartado, que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Região. Deixa…