Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

abandonando a lista de princípios mínimos. Princípio da ISONOMIA Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual na medida das suas desigualdades é o que dizem sobre o princípio da isonomia, mas é difícil de preencher esse conceito. É bonito, mas definir o seu conteúdo não é tarefa fácil. Como tentar fazer isso? Primeiro, diante de uma situação concreta, identificaremos o fator de discriminação. Feito isso, identificaremos a compatibilidade com a norma. Será que…

entes jurídicos de direito privado e (iii) fazem parte da administração indireta. Elabore, nas linhas abaixo, um parecer relativo ao caso, abordando, necessariamente, a legalidade ou ilegalidade da situação narrada, bem como os conceitos e objetivos da licitação, além do conceito e do regime jurídico das sociedades de economia mista. Obs.: Não rubrique, assine nem identifique a peça. Caso julgue necessário, utilize a data de hoje e os seguintes dados do advogado signatário: Joaquim José…

sistematização dessas normas com a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o grande destaque foi o surgimento da Carta Política de 1988 que outorgou em seu bojo a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho a fundamentos da Republica Federativa. Ademais, a Consolidação das Leis Trabalhistas teve participação decisiva ao trazer em seu bojo as normas de higiene, segurança e prevenção ao trabalho, dentre outras que asseguram direitos aos…

2. ATUAL LEGISLAÇÃO DO TRABALHO DOS ESTADOS UNIDOS 21 2.1 ORDENAMENTO TRABALHISTA 21 2.2 RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22 2.2.1 NLRB E A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS TRABALHISTAS 22 2.2.2 ARBITRAGEM TRABALHISTA 24 REFERÊNCIA 25 1. INTRODUÇÃO 1.1 NOÇÕES PROPEDÊUTICAS Quando se depara com um sistema jurídico a primeira noção que se interroga é qual a sua origem, quais são suas marcas peculiares que o diferenciam do ordenamento familiarizados, da mesma forma, de que forma…

constitucionais dos trabalhadores. Organização sindical. Família, Educação e Cultura. Da Ciência e da Tecnologia. Da criança, do adolescente e do idoso. Atualizado e reformulado por Cristiano Mauro da Silva em agosto de 2104 1. DIREITO DE PROPRIEDADE 1.1 Conceito De acordo com o art. 1228 do CC/2002, o direito de propriedade consiste na faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que Injustamente a possua ou a detenha. Consiste no direito…

professores e orientadores nessa jornada que se inicia. RESUMO O presente trabalho tem como finalidade um breve estudo, da utilização da normatividade dos princípios constitucionais, foi constatado que há muito tempo este equívoco é empírico nos conceitos das normas e dos princípios, devido a esse fato chegamos à constatação em tempos atuais, que ainda, alguns juristas incorrem nesse equívoco primário de comparar as regras às normas, apesar das incansáveis discussões sobre o tema. A…

...... I. O trabalho humano ..................................................... 2. Direito Natural e Direito Positivo ............................... 3. Surgimento do Direito do Trabalho ............................ 4. Direito do Trabalho. Conceito .................................... 5. Divisões do Direito do Trabalho ....................... . ..... 6. Globalização da economia ......................................... 7. Rigidez e flexibilização das normas trabalhistas…

1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Conceito A Responsabilidade Civil teve uma evolução histórica gradativa, constituindo-se, nos tempos modernos, um dos temas mais debatidos em face de sua expansão no direito. Assim, cabe ao Direito estabelecer restrições às condutas nocivas fixando sanções de cunho efetivo em face de atos ou omissões que vão de encontro às regras e valores básicos da sociedade. Assim entende Medeiros Neto: A conduta jurídica, que lesa de forma injusta a esfera de…

satisfação do interesse público. Qual o foco deste último? Ao pensar em público, aflora a ideia de atuação do Estado a fim de satisfazer o interesse público. 1.2 Conceito de Direito Administrativo: é certo que os manuais trazem longos conceitos em razão da indefinição do objeto do Direito Administrativo. Assim, vários conceitos e teorias foram criados. Teorias: Legalista / exegética / empírica / caótica: o Direito Administrativo é apenas o estudo de leis. Essa T. não foi…

autonomia e o distinguem dos demais ramos processuais. Estes princípios são de extrema importância, uma vez que têm como função orientar os legisladores na formação da lei, auxiliar a compreensão dos significados e sentidos das normas que compõem o ordenamento jurídico, podendo, assim, ser aplicados aos casos concretos que lhe são apresentados. Será analisado principalmente o princípio norteador do presente trabalho, qual seja o princípio da subsidiariedade, de suma importância para…