Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

Síntese da obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” – Norberto Bobbio Atividade auto- instrucional Professora: Daniela Rezende Aluno: Igor Fonseca Tolentino Mascarenhas Universidade FUMEC Direito/ Vespertino/ 1P INTRODUÇÃO Norberto Bobbio pertence a uma corrente jusfilosofica que se costuma chamar-se de “Positivismo Analítico”. Bobbio dedica sua obra para a reformulação do Direito, se polemizou na disputa entre Jusnaturalismo x Positivismo. Ele é o a…

no ordenamento jurídico brasileiro. Para este fim buscou-se, em um primeiro momento, analisar a história dos direitos humanos. Posteriormente, foi analisado os tratados internacionais e o processo de incorporação dos mesmos no ordenamento jurídico nacional, principalmente no enfoque da Emenda Constitucional nº 45/04 e o tratamento específico que a Constituição de 1988 dá aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no que tange à sua integração e aplicabilidade no…

(Jornada e 8 horas, proibição do trabalho de menores de 12 anos, limitação de jornada para menores de 16 anos em 6 horas; jornada máxima noturna de 7 horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização na dispensa, proteção contra acidentes do trabalho, seguro social 1919 - Constituição da Alemanha e Criada a OIT – Organização Internacional do Trabalho. Através do tratado de Versalhes, dita normas de interesse…

cidadão administrado. A administração pública tutela o interesse público primário, ou seja, a coletividade, enquanto que o cidadão administrado tutela seus próprios interesses egoísticos. Essa diferença é que justifica o tratamento desigual, pois se o conceito de igualdade estabelece que devemos desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade em nada estaríamos violando, esse princípio ao considerar que o poder público esta em um plano superior. - Presunção de legitimidade: os…

Autonomia do direito do trabalho 1.5. Relações do direito do trabalho 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1. História 2.2. Evolução no Brasil 2.3. Conceito 2.4. Jornada de trabalho 2.5. Empregados excluídos da Jornada de trabalho 5. GREVE 5.1. História 5.2. Conceito e Denominação 5.4. Atividades essenciais/ Lockout 5.5. Direitos e deveres da evolução da greve HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho ou direito laboral remonta à Revolução Industrial, no século…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 4º BIM PODER JUDICIÁRIO Alexandre de Moraes 1. CONCEITO O poder judiciário é um poder autônomo e independente, cuja função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não…

logo a greve, seja antecedida do recurso obrigatório a formas de resolução pacífica de conflitos. Voltaremos ao tema. As formas de luta coletiva correspondem aos seguintes modos típicos de atuação das partes, empregadores e trabalhadores: Pelo lado dos trabalhadores: a) A greve, abstenção coletiva de trabalho, decidida pelos trabalhadores ou seus representantes sindicais, tendo em vista forçar a aceitação, por parte da entidade patronal, de uma vantagem exigida antes da realização…

carência de ação (CPC, art. 267, VI). Ora, é possível a adequação das categorias jurídicas do Processo Civil ao Processo Coletivo de Trabalho, com o que teríamos: 1º) Possibilidade jurídica do pedido - diz respeito, no Processo Civil, à previsão, no ordenamento jurídico do Estado, de proteção ao direito material pretendido pelo autor (que haja lei assegurando o direito). No Processo Coletivo, não pode estar ligada à existência de previsão legal da pretensão do autor, materializada num…

da relação de trabalho. Nesta perspectiva, surgiu o interesse de fazer uma abordagem jurídica acerca do banco de horas. O primeiro capítulo discorre, especificamente, sobre a jornada de trabalho, abordando a sua evolução histórica, seu conceito, fundamentos e teorias que buscam elucidar o que efetivamente é considerado como tempo trabalhado. O segundo capítulo, por sua vez, apresenta a flexibilização da jornada de trabalho, traçando um paralelo entre esta e o princípio da proteção.…

de trabalho. Serão analisados os vários consectários da relação de emprego, que originam direitos e obrigações para ambas as partes contratantes. Num segundo momento, serão analisados os conceitos legais e doutrinários concernentes ao objetivo do presente trabalho. Importante será a diferenciação dos conceitos de justa causa e falta grave, que geralmente são utilizados como se fossem sinônimos. Num terceiro momento, faz-se necessário o estudo de algumas obrigações acessórias da…