Conceito E Fundamentos Da Greve No Ordenamento

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

QUESTÃO FUNDAMENTAL RELACIONADA COM MANDADO DE INJUNÇÃO E ADIN POR OMISSÃO. Tópicos: -Previsão constitucional e legal -Natureza jurídica -Conceito -Competência para julgar e conhecer -Legitimidade ativa -Legitimidade passiva -Efeitos da sentença -Espécie de sentença -Requisitos para impetrar -Procedimento (na lei) PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL Mandado de injunção Com base em nossa Carta Magna em seu artigo 5° enciso LXXI “conceder-se-á mandado de injunção sempre…

deve estar à base do contrato na sua formação, na sua execução e na sua extinção, sendo que quanto a este último aspecto a normatização foi trazida no art. 472. A proteção contra a dispensa arbitrária, portanto, encontra no ordenamento jurídico fundamentos que transcendem até mesmo à própria discussão em torno da aplicabilidade do art. 7o., I, da CF. Mas, mesmo mirando-se a questão neste aspecto, a proteção contra dispensa arbitrária tem plena vigência. …

direito material não é cumprido). OBS: Código Civil e Penal são direitos materiais, bem como resoluções, decretos, medidas administrativas e a própria CF. E o código de processo civil e penal são direitos processuais. 2- ACESSO A JUSTIÇA: No ordenamento jurídico brasileiro, o acesso a justiça é visto como uma garantia fundamental a toda a população, e não significa somente o simples ingresso em juízo, mas também ter acesso a uma completa prestação jurisdicional, em todas as fazer de…

praticadas e vivenciadas. Pedimos a Deus que nos ilumine para alcançarmos todos os nossos objetivos. 16/08/2014 1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1 Introdução, Denominação: Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho 1.2 Conceito e conteúdo. Divisão. 1.3 Relações com o Direito Individual do Trabalho, com o Direito Processual do Trabalho e com o Direito da Seguridade Social. 1.4 Fontes e Princípios do Direito Coletivo. 2. ORIGENS HISTÓRICAS DOS…

tratando de regras atinentes ao juiz, quando a matéria versa sobre todo o sistema processual trabalhista, no qual o juiz está inserido juntamente com outros atores. Por esse motivo, denominamos essa disciplina por Direito Processual do Trabalho. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: É o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, sobre relação de trabalho. O direito…

que a boa-fé deve estar à base do contrato na sua formação, na sua execução e na sua extinção, sendo que quanto a este último aspecto a normatização foi trazida no art. 472. a proteção contra a dispensa arbitrária, portanto, encontra no ordenamento jurídico fundamentos que transcendem até mesmo à própria discussão em torno da aplicabilidade do art. 7º, i, da CF. Mas mesmo mirando-se a questão neste aspecto, a proteção contra dispensa arbitrária tem plena vigência. o inciso i, do art. 7º,…

CONSTITUCIONAL I PONTO 2: Constituição e constitucionalismo 1. A evolução do constitucionalismo 2. Constituição: conteúdo material e formal e sentidos do conceito. 3. Classificações 4. Estrutura formal 5. Elaboração constitucional, poder constituinte e poder de reforma 6. Constituição brasileira {aula dia 23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração…

amplamente debatidas em todas as searas, inclusive a legislativa O objetivo geral busca identificar os malefícios jurídicos e sociais oriundos da flexibilização das normas trabalhistas. Como objetivos específicos, o tema pretende: a) Analisar o conceito e os efeitos da flexibilização. b) Examinar a flexibilização da norma sob os aspectos: necessidade versoretrocesso. c) Identificar os benefícios e as questões prejudiciais no tocante aos direitos dos trabalhadores. d)Comparar os…

PENSAMENTO HUMANO 4 – HISTORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO FASE DO APOGEUDO LIBERALISMO – 1789 A 1848: REVOLUÇAO FRANCESA/ REVOLUÇAO INDUSTRIAL FASE DE CONTESTAÇAO DO LIBERALISMO – 1848 A 1914:MANIFESTO COMUNISTA/ RECONHECIMENTO DO DIREITO DE GREVE/ FORMAÇAO DE SINDICATOS/ GUERRA MUNDIAL FASE OD INTERVENCIONISMO – 1914 A 1948: INCLUSAO DE NORMAS DE INTERESSE SOCIAL/ 1917 – IMPLANTAÇAO DO COMUNISMO NA RUSSIA/ 1919 – TRATADO DE VERSALHES – CRIAÇAO DA OIT/ A927 – CARTA DEL LOBARO/ 1948…