Conceito Casamento Putativo

1 – INVALIDADE DO CASAMENTO: O CC/2002 traz explicitamente os casos de casamento nulo e anuláveis, entretanto existem situações que o código não se posiciona. O CC/2002 não adota expressamente o plano da existência do negocio jurídico. a) Casamento inexistente => situações que o CC não considera nulas Relevância doutrinária Não existe nulidade se não estiver expressa Teoria alemã ( Origem na teoria alemã – fala no casamento inexistente Hipóteses: - Casamento entre…

Pessoal - Título II – Do Direito Patrimonial - Título III – Da união estável - Título IV – Da tutela e curatela 2. Bibliografia 3. Noção Conceito de Família: é uma união de pessoas que são vinculadas por vinculo consanguíneo e que procedem de um mesmo ramo ancestral comum, além das relações por afinidade (cunhados, genros e noras) e por adoção. Conceito moderno de família: é a relação de vínculos de afetividade. Uma sociedade em que a família é organizada é uma sociedade sem…

de família: CASAMENTO O direito de família no código civil tem uma estrutura facilitada, se estrutura em 4 diferentes setores (partes). No CC o direito de família é composto de direito matrimonial (regras relativas ao casamento); direito convivencial (união estável e a união homoafetiva); direito parental (parentesco e filiação) e direito assistencial (alimentos, tutela, curatela). 4 diferentes partes estruturando o direito de família. Direito matrimonial (CASAMENTO) CONCEITO: casamento…

promiscuas, onde todos aceitam as regras desse relacionamento, tendo liberdade para fazer escolhas a qualquer momento CONCEITO Objetivando a construção de uma sociedade livre, justa e soberana, a Constituição Federal vigente positivou a união estável como forma de constituição de família, baseada principalmente no princípio da dignidade da pessoa humana, regulamentando-a semelhante ao casamento, mas não igualando àquela a este, haja vista serem institutos que diferem pela forma de sua…

DIREITO DE FAMÍLIA: ESPÉCIES DE CASAMENTO Tairine Carli Borges Gilmar José dos Santos RESUMO O casamento é uma condição jurídica para a existência de certos direito, e também pode ser entendido como uma manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamento existente em…

mandatário aparente da pessoa jurídica. A teoria da aparência aplica-se a numerosas situações, como no caso de herdeiro aparente, representante aparente, credor aparente, cobrador aparente, funcionário aparente, etc. A Teoria da Aparência envolve os conceitos de boa-fé e de erro, não se confundindo, porém com os mesmos. A boa-fé figura como um dos requisitos da aparência. O erro é requisito tanto da boa-fé como da aparência. Mas o erro, na teoria da aparência, tem função diversa…

sobre o outro. ENTIDADES FAMILIARES No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as relações sexuais clandestinas…

Conceito de família Uma família tradicional é normalmente formada por um homem e uma mulher, unidos por matrimônio ou união de fato; os filhos que vierem a existir compõem uma família nuclear ou elementar. A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições. É um grupo de pessoas, ou um número de grupos domésticos ligados por descendência (demonstrada ou estipulada) a partir de um ancestral comum, matrimónio ou adoção. Nesse sentido

(rol exemplificativo), rompendo com uma tradicional visão matrimonialista, consagra um sistema inclusivo e não discriminatório (Paulo Lôbo), na medida em que, além do casamento admite outras formas de arranjos familiares, na perspectiva do Princípio da Afetividade. União Estável; Núcleo Monoparental; União Homoafetiva. Conceito de Pablo Stolze: Família é um ente despersonificado, base da sociedade, moldado pelo vínculo afetivo e reconhecido pelo Estado. Família - 3 características básicas:

Diferencie Bem e Coisa e Explique o Patrimônio. Porque a lei classifica quanto a mobilidade coisas não corpóreas? Diferencie Frutos e Produtos e explique o significado de frutos civis. Classifique as benfeitorias e dê exemplos de uso pratico dos conceitos a elas relacionados. Distinguir coisa fungível e não fungível; consumível e não consumível, e divisível e indivisível. Explique o direito de preferência quando há condomínio geral de coisa indivisível. João demoliu parte da…